Caixa publica nova versão do Manual de Produtos das Loterias CAIXA com ajustes na Lotogol
A Caixa Econômica Federal publicou Circular nº 1015 no Diário Oficial da União com a nova versão do Manual de Produtos das Loterias CAIXA.
A versão 10 do Manual de Produtos – Loterias CAIXA consolida disposições normativas acerca das loterias federais, e dispõe sobre as definições, modalidades, canais de comercialização, características, tarifas, distribuição da arrecadação, premiação e sorteios das Loterias de Prognósticos e Loteria Federal de Bilhetes.
O documento foi atualizado com alterações em relação à versão anterior:
– A CAIXA divulgará o resultado da apuração, informando o número do concurso, a data, a cidade/UF e local do sorteio, os prognósticos sorteados, a quantidade e valor dos prêmios;
O documento foi atualizado com as seguintes inclusões:
– Os concursos da Lotogol ocorrerão conforme definição e programação da CAIXA, mediante divulgação prévia da grade de jogos em seu site na internet, nas casas lotéricas e no portal oficial de apostas;
– Caso o número de ganhadores da Lotofácil, incluindo do canal eletrônico, ultrapasse 30 posições distintas, o campo detalhamento apresenta a quantidade de ganhadores de forma aglutinada por UF e canal eletrônico.
Fica revogada a Circular CAIXA n.º 993, de 16 de novembro de 2022.
O Manual de Produtos – Loterias CAIXA encontra-se disponível no site da CAIXA.
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Órgão: Ministério da Fazenda/Caixa Econômica Federal/Vice-Presidência Agente Operador
CIRCULAR Nº 1.015, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
Publica a versão 10 do Manual de Produtos – Loterias CAIXA como instrumento que consolida a regulação das Loterias Federais.
A Caixa Econômica Federal, na qualidade de Administradora das Loterias Federais, por delegação do Governo Federal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 2º, 24º e 25º do Decreto-Lei n.º 204, de 27 de fevereiro de 1967, resolve:
1 Publicar a versão 10 do Manual de Produtos – Loterias CAIXA, que consolida disposições normativas acerca das loterias federais, e dispõe sobre as definições, modalidades, canais de comercialização, características, tarifas, distribuição da arrecadação, premiação e sorteios das Loterias de Prognósticos e Loteria Federal de Bilhetes.
1.1 O documento foi atualizado com as seguintes informações: Os concursos da Lotogol ocorrerão conforme definição e programação da CAIXA, mediante divulgação prévia da grade de jogos em seu site na internet, nas casas lotéricas e no portal oficial de apostas; A CAIXA divulga o resultado da apuração, informando o número do concurso, a data, a cidade/UF e local do sorteio, os prognósticos sorteados, a quantidade e valor dos prêmios; Caso o número de ganhadores da Lotofácil, incluindo do canal eletrônico, ultrapasse 30 posições distintas, o campo detalhamento apresenta a quantidade de ganhadores de forma aglutinada por UF e canal eletrônico.
1.2 O Manual de Produtos – Loterias CAIXA encontra-se disponível no site da CAIXA, endereço eletrônico: https://www.caixa.gov.br/Downloads/loterias-manual-de-produtos/MANUAL_DE_PRODUTOS_v10.pdf.
2 Fica revogada a Circular CAIXA n.º 993, de 16 de novembro de 2022.
3 Esta Circular CAIXA entra em vigor na data de sua publicação.
FELIPE MOREIRA CRUZEIRO
Resp. p/ Vice-Presidência Agente Operador
