CFT aprova audiência pública para discutir a taxação das apostas esportivas e convite ao ministro Fernando Haddad

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou na manhã desta quarta-feira (22) um requerimento do deputado Júnior Mano (PL-CE) para que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, compareça à audiência pública para discutir a regulamentação das apostas esportivas no país.

Além do ministro da Fazenda, também foram convidados Marcos Barbosa Pinto (subsecretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda), José Francisco Manssur (Assessor Especial da Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda), Alexandre Fonseca (Country Manager Brasil representando a Kaizen Gaming, BETANO e vice-presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias – ANJL), Marcos Sabia (CEO representando GaleraBet), José André da Rocha Neto (Presidente representando VaideBet), Marcelo Moreira Seiroz (Sócio Residente representando F12), e representantes das empresas Bet 365, Pixbet, Sporttingbet, MajoSports, Pingol. Houve alteração no requerimento aprovado para inclusão de convites para o Secretário da Receita Federal e o representante da plataforma Sorte Online.

A proposta foi discutida na CFT pelos deputados Merlong Solano (PT-PI), Newton Cardoso Jr (MDB-MG), Celso Sabino (UNIÃO-PA), Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Vermelho (PL-PR), Abilio Brunini (PL-MT), Pedro Paulo (PSD-RJ), Jilmar Tatto (PT-SP), Florentino Neto (PT-PI) e Thiago de Joaldo (PP-SE).

Na audiência pública, que ainda não tem data para acontecer, o ministro Fernando Haddad deve ser questionado sobre a tributação para o setor de apostas esportivas. Há também a possibilidade de que o ministro da Fazenda seja substituído por representante técnico da Receita Federal.

O deputado Júnior Mano justificou que “as grandes casas, como a bet365, recebem um alto volume de apostas e, consequentemente, um lucro significativo. Parte desse lucro é convertido em patrocínio para os clubes e em troca as casas de apostas recebem a propaganda e divulgação da sua marca. Na maioria das vezes os torcedores fazem suas apostas nas casas que patrocinam seus times do coração. Dessa maneira, mais lucro é gerado e mais dinheiro para ser investido no desenvolvimento do time. Esse é um sistema lucrativo para as duas partes, o time tem mais dinheiro para investir e a casa de aposta ganha mais visibilidade e clientes”.

“O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse em 1º de março que o Brasil deve tributar as apostas esportivas. Segundo ele, a não cobrança de impostos é uma ‘ilegalidade’ e permite evasão de divisas: ‘Os jogos de azar na internet são tributados no mundo inteiro. Não pode ser diferente aqui”. A revista Veja publicou no dia 10 de março de 2023 que o Ministro da Fazenda deu um prazo de até o fim de março para que uma medida provisória seja editada e comece a colocar ordem na situação”.

“Neste aspecto, a tributação que visa ser implementada pelo governo federal para sites de apostas esportivas necessita de amplo debate para dirimir quaisquer dúvidas por meio da audiência pública requerida”.

Conforme o requerimento, Haddad deverá debater a regulamentação de sites de apostas esportivas prevista pelo governo federal, além de prestar esclarecimento sobre a devida tributação.