Governo federal conta com a tributação das apostas esportivas e dos jogos de azar

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (30) que o governo federal não pretende criar novos tributos ou aumentar a alíquota dos impostos existentes. Ele, no entanto, admitiu que algumas desonerações para setores específicos poderão ser revertidas. No entanto, o ministro reconheceu que a equipe econômica vai buscar recompor a arrecadação cobrando de setores “mais abastados” ou que, atualmente, não são tributados.

Mesmo sem a criação de tributos, o ministro disse que alguns setores que há décadas se beneficiam com desonerações poderão ter os incentivos fiscais revistos. Em alguns casos, setores novos ainda não regulamentados poderão ter cobrança de impostos, como as apostas esportivas online, cuja taxação deve ser objeto de medida provisória.

“Temos muitos setores demasiadamente favorecidos com regras de décadas. Vamos, ao longo do ano, encaminhar medidas para dar consistência a esse anúncio. Sim, contamos com setores que estão beneficiados e setores novos que não estão regulamentados [como as apostas eletrônicas esportivas]”, afirmou o ministro. “Vamos fechar os ralos do patrimonialismo brasileiro e acabar com uma série de abusos que foram cometidos contra o Estado brasileiro”, acentuou.

No começo deste mês, Haddad anunciou que o governo quer taxar o mercado de apostas eletrônicas em jogos esportivos para compensar perdas com as mudanças anunciadas na tabela do Imposto de Renda. “Jogo, no mundo inteiro, é tributado”, acrescentou.

Reunião no Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse nesta quinta-feira (30) que a Casa tem “um compromisso absoluto” com a votação do novo arcabouço fiscal. Pacheco participou de uma reunião em que os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, apresentaram linhas gerais da proposta aos líderes partidários.

Participam da reunião dos líderes o presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG); senador Rogerio Marinho (PL-RN); Ministro da Fazenda, Fernando Haddad; senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB); senador Jaques Wagner (PT-BA); senador Eduardo Braga (MDB-AM); senador Otto Alencar (PSD-BA); senador Fabiano Contarato (PT-ES); senador Izalci Lucas (PSDB-DF); senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS; senador Styvenson Valentim (Podemos-RN); senador Ciro Nogueira (PP-PI); senadora Tereza Cristina (PP-MS); senador Jorge Kajuru (PSB-GO); senador Luis Carlos Heinze (PP-RS); senador Renan Calheiros (MDB-AL); senador Carlos Portinho (PL-RJ); senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP); senador Eduardo Gomes (PL-TO); senador Humberto Costa (PT-PE).
A coluna Radar Online da Veja.com revelou uma provocação do senador Renan Calheiros que causou gargalhadas durante a reunião do ministro Fernando Haddad com Rodrigo Pacheco e líderes do Senado. O senador bolsonarista Eduardo Girão (Novo-CE), ex-presidente do Fortaleza, defendeu a volta das chamadas “raspadinhas” para ajudar a financiar o esporte.

“Como? Você tá defendendo tributar a rachadinha?”, ironizou Renan Calheiros (MDB-AL), provocando gargalhadas entre os colegas.

Acusado de envolvimento em um esquema de rachadinhas (ou peculato) no seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio, entre 2003 e 2018, o senador Flávio Bolsonaro não estava no local para ouvir a provocação de Calheiros.

Contra os jogos de azar

Soa estranho o senador Eduardo Girão, que é contrário a legalização dos jogos de azar, sugerir a criação de uma loteria instantânea para ajudara a financiar o esporte. São considerados ‘jogos de azar’, apostas em que os fatores aleatoriedade e sorte definem o resultado final, sem a interferência de maiores habilidades do jogador, que é o caso das loterias.

Mas o senador cearense tem um comportamento duplo sobre as loterias instantâneas. Em pronunciamento no Plenário na última segunda-feira (27), o parlamentar apontou o que, a seu ver, são “oito armações” que ocorreram nos cem dias do governo do presidente Lula, que se completam nesta semana. Apontou, como a oitava armação, ainda não concretizada, a reativação de mais um jogo de azar, a chamada raspadinha.

“É aquela loteria instantânea. O governo Lula acabou de dizer que está editando uma medida que, segundo o ministro da Fazenda, vai arrecadar R$ 5 bilhões de impostos”, disse.

Legalização dos jogos

O governo não admite que esteja atuando, mas várias reportagens, como a do O Antagonista, indicam que os técnicos estão também contando com os recursos da legalização dos jogos de azar pelo Congresso Nacional.

“Durante as reuniões de ontem e hoje, Haddad disse a deputados que, para atingir essa meta, será necessário o apoio do Congresso para aprovação de propostas como a regulamentação dos jogos de azar e a tributação de lucros e dividendos. Só com os jogos de azar, a União poderia arrecadar R$ 20 bilhões; com a taxação, a expectativa é ter uma receita de R$ 35 bilhões ao ano. Na avaliação de congressistas, a questão é que os dois projetos sofrem resistências no Congresso e não há clima para a aprovação das propostas no curto prazo”.

Já a reportagem ‘Analistas divergem sobre Arcabouço Fiscal e colocam arrecadação e promessa de superávit no centro do debate’ veiculada pelo portal Inteligência Financeira

A expectativa é que os investidores recebam bem a nova proposta, segundo Gustavo Cruz, estrategista da RB Investimentos. “A sensação é que (o arcabouço) não é algo frágil e que se for perseguido e cumprido, mesmo com a banda, deve estabilizar (a dívida) nos próximos anos”, avalia.

Ele destacou ainda que a flexibilização das metas por meio de regime de bandas, dependendo do momento, devem “seguram um pouco as despesas” sem impactar demasiadamente as receitas. “Tem um ponto para ficar acompanhando que é o aumento da arrecadação e fiscalização. Ele mencionou (a tributação) dos jogos de azar. Acho que isso é um ponto interessante. Tem caminho para fazer isso”.

De acordo com o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), as duas propostas que foram levantadas pelo ministro nas reuniões com os líderes da Câmara e do Senado, como a taxação de Big Techs e dos jogos de azar, seriam através de um conjunto de Medidas Provisórias e de projetos de lei desta natureza que ainda estaria em elaboração pelo Ministério da Fazenda.