Fernando Haddad: tributação do mercado de apostas esportivas tem arrecadação prevista de R$ 12 a R$ 15 bi

Em entrevista ao Estúdio i, da GloboNews, nesta segunda-feira (3), o ministro da Fazenda afirmou que empresas de comércio online que hoje sonegam impostos também serão taxadas. (assista ao vídeo)

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a Receita Federal prevê arrecadar de R$ 12 bilhões a R$ 15 bilhões com a tributação de apostas online – mais do que o dobro da estimativa inicial.

“A questão dos jogos de apostas, não é justo você não tributar uma atividade que muitas pessoas nem concordam que exista no Brasil, mas é uma realidade do mundo virtual. Se é uma realidade do mundo virtual, nada mais justo do que a Receita tributar”, afirmou.

“A gente estava trabalhando com até R$ 6 bilhões, mas parece que é, no mínimo, o dobro disso. De R$ 12 bilhões a R$ 15 bilhões a projeção”, acrescentou.

Além disso, haverá a cobrança de uma outorga inicial, apenas este ano e para quando uma nova empresa se instalar no Brasil, para autorizar o início das operações.

Ele também afirmou que há empresas de comércio online que fazem vendas comuns se passarem por remessa pessoa a pessoa como forma de não pagar impostos, e que elas passarão a ser taxadas. “As empresas estrangeiras e brasileiras que estão sofrendo a concorrência desleal de um ou dois players mundiais estão pedindo providências para a Receita”, disse Haddad.

Segundo o ministro, tais medidas serão tomadas para incrementar a arrecadação na ordem de R$ 110 bilhões a R$ 150 bilhões para viabilizar as metas contidas na proposta de arcabouço fiscal.

Haddad disse ainda que trabalha com o cenário de aprovação da reforma tributária no Congresso até outubro deste ano, e que sua pasta avalia medidas a serem tomadas depois, caso seja necessário corrigir distorções. “É mais importante você dar sinal do rumo que tá perseguindo do que você fazer tudo agora e descompensar alguma coisa na economia”, disse o ministro.

Regulação fará com que apostas não contaminem esportes, diz secretário

O secretário de Política Econômica do governo Lula, Guilherme Mello, comentou durante sua participação no UOL News desta segunda-feira (3) a respeito da taxação do mercado de apostas esportivas. Mais cedo, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a Receita Federal prevê arrecadar de R$ 12 bilhões a R$ 15 bilhões com a taxação.

Para o secretário, a regulação desse mercado é importante, inclusive, por uma questão de “compliance”.

Nós precisamos ter clareza que esse mundo das apostas não está contaminando, digamos assim, o mundo dos esportes. E tudo isso exige uma regulamentação, uma normatização que o próprio setor demanda”.

De acordo com o secretário, com a regulação e taxação, o setor irá ficar mais competitivo e poderá crescer.

A partir daí você cria uma estrutura competitiva, justa, onde todos os atores vão competir pelas mesmas regras. Obviamente isso vai gerar receita, mas muito mais do que receita, vai gerar um mercado muito mais bem estruturado”.

Ciro Nogueira acredita que governo pode arrecadar R$ 10 bilhões com as apostas esportivas

O senador, ex-ministro da Casa Civil e presidente nacional do Progressistas, Ciro Nogueira (PP-PI), publicou nas suas redes sociais nos últimos dias uma série de críticas ao projeto de arcabouço fiscal desenhado pelo Ministério da Fazenda – sob o comando de Fernando Haddad (PT) –, ao qual chamou a medida de ‘arcabouço fatal’, revela reportagem da Jovem Pan.

Questionado sobre a possibilidade do governo passar a tributar setores da economia que ainda não contribuem com impostos – a fim de elevar a arrecadação e equalizar as contas públicas – como apostas esportivas realizadas de maneira online ou mecanismos que possam evitar a evasão fiscal em comércios eletrônicos, Nogueira mostrou-se favorável a parte das medidas, mas ressaltou que as medidas sugeridas pelo ministro Fernando Haddad estão “longe” de resolver o problema.

“A tributação de apostas [esportivas online], na melhor das hipóteses, vai ser de R$ 10 bilhões. Até lá, para se chegar a R$ 150 bilhões [patamar sugerido por Haddad tido como ideal para equalização das contas públicas], não tem o menor sentido. Eles estão é de olho no bolso do contribuinte. É um governo que só pensa em criar mais cargos e proteger a companheirada”, avaliou o congressista antes de considerar que o arcabouço fiscal pode colocar o Brasil nos trilhos da recessão.