Clubes exigem participação em regulamentação sobre apostas eletrônicas

Oito dos principais clubes de futebol do Brasil divulgaram nota conjunta na tarde desta terça-feira (04) cobrando participação nos debates e manifestando preocupação sobre a “iminente regulamentação” das apostas esportivas no país proposta pelo Governo Federal. O texto é assinado por Botafogo, Flamengo, Fluminense, Vasco, Corinthians, Palmeiras, São Paulo e Santos, os oito mais importantes times de Rio de Janeiro e São Paulo. O valor de patrocínios de sites de apostas aos clubes brasileiros da Série A em 2023 supera a casa dos R$ 330 milhões por ano.

Os clubes alegam que as empresas se utilizam das marcas, símbolos, nomes, imagens e eventos esportivos dos grandes clubes e defendem que o maior volume de transações feitas se dá em face dos grandes clubes do futebol brasileiro. Os times se dizem surpresos pelo fato de a proposta de regulamentação ser feita sem que os clubes tenham sido consultados.

A lei 13.756/1998 legisla sobre a distribuição de valores arrecadados com as loterias e diz que 1,63% do valor das apostas esportivas on-line deve ser destinado “às entidades desportivas brasileiras que cederem os direitos de uso de suas denominações, suas marcas, seus emblemas, seus hinos, seus símbolos e similares para divulgação e execução da loteria de apostas de quota fixa”. O valor é retirado das apostas feitas na Caixa Econômica, por exemplo, através do Timemania.
Pela MP, este instrumento seria utilizado também nas apostas eletrônicas, com estes 1,63% do valor movimentado sendo redistribuído para clubes, federações e a CBF. A título de comparação, o Comitê Olímpico do Brasil (COB), tem destinado para si 1,7% do valor das apostas. Em 2021, o órgão teve direito a receber R$ 315,2 milhões. Destes, R$ 165 milhões foram redistribuídos para 33 confederações esportivas distintas.

O grupo critica, por exemplo, a possibilidade de que os apostadores que tenham lucros paguem impostos sobre eles. Os clubes querem ser ouvidos pelo governo federal, e alegam riscos para suas receitas.

“A proposta de regulamentação se deu sem que os clubes tenham sido consultados ou lhes tenha sido oportunizado voz para sugerir melhorias e adequações à Lei nº 13.756/2018, e sem a devida discussão”, diz o texto conjunto.

As apostas esportivas no Brasil estão legalizadas, porém, sem uma regulamentação. Por isso, os sites de apostas que atendem consumidores brasileiros têm sede no exterior. O Ministério da Fazenda prepara uma MP para regulamentar as casas de apostas. Uma das regras será que todas terão de ter sede no Brasil.

A regulamentação das apostas foi prevista na Lei 13.756/2018 e, há mais de quatro anos, está sendo discutida no Ministério da Fazenda (antes chamado Ministério da Economia). Os clubes criticam que o assunto está sendo tratado “de forma apressada”.

Após protesto, governo se diz aberto a ouvir clubes sobre sites de apostas

O Ministério da Fazenda emitiu nota na tarde desta terça-feira (4) afirmando que os clubes que reclamaram não terem sido ouvidos sobre a regulamentação das apostas esportivas nunca haviam solicitado uma audiência para tratar do assunto. E que, se o fizerem, serão atendidos.

“O Ministério da Fazenda teve ciência da nota enviada pelos clubes e informa que não havia pedidos de audiência até a data de hoje. Aqueles que solicitarem serão atendidos”, disse a pasta comandada por Fernando Haddad.

Tanto a Secretaria Executiva quanto a Secretaria de Reformas Econômicas não foram demandadas por audiências pelos dirigentes de quaisquer clubes. Já a CBF tem mantido contato constante com o ministério. Já aconteceram reuniões tanto em Brasília quanto na sede da confederação, no Rio de Janeiro.

“Se tivessem marcado já teriam sido ouvidos. É só ligar aqui que serão ouvidos. Era só ter ligado ou mandado e.mail que a reunião já tava agendada. E agora é só marcar. Nós aqui ouvimos todos”, afirmou o assessor Especial do Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, José Francisco Manssur, responsável pela regulamentação das apostas.

Sua ideia é que o texto da MP ainda está em aberto e pode sofrer mudanças a depender das sugestões dos clubes.

Leia a nota completa dos clubes:

CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO, FLUMINENSE FOOTBALL CLUB, S.A.F. BOTAFOGO, SANTOS FUTEBOL CLUBE, SÃO PAULO FUTEBOL CLUBE, SOCIEDADE ESPORTIVA PALMEIRAS, SPORT CLUB CORINTHIANS PAULISTA e VASCO DA GAMA S.A.F., reunidos na qualidade dos denominados “Clubes da Série A do Eixo RJ x SP”, vêm, em conjunto, de forma emergencial, sem prejuízo que demais clubes venham a se manifestar posteriormente no mesmo sentido, externar nossa preocupação acerca da iminente regulamentação, por Medida Provisória, da Lei nº 13.756/2018, a qual “dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa”.

É de conhecimento público e notório que as empresas que exploram os serviços das denominadas apostas de quota fixa, popularmente conhecidas como “Bets” ou apostas eletrônicas, se utilizam das marcas, símbolos, nomes, imagens e eventos esportivos dos grandes clubes e são responsáveis, atualmente, por importantes receitas de marketing obtidas pelos Clubes de Futebol do País.

De igual maneira, apesar dos sites de aposta eletrônica permitirem apostas nos mais variados esportes, é inegável que o maior volume de transações feitas se dá em face dos grandes clubes do futebol brasileiro.

Nesse sentido, surpreende aos Grandes Clubes do Eixo RJ x SP que a proposta de regulamentação se dê sem que os Clubes tenham sido consultados ou lhes tenha sido oportunizado voz para sugerir melhorias e adequações à Lei nº 13.756/2018, e sem a devida discussão.

É imprescindível que os Clubes de Futebol tenham participação direta nas discussões legislativas que envolvam a regulamentação da atividade das empresas de aposta eletrônica, permitindo-se que se posicionem de forma clara e pública acerca do que entendem justo e correto no tocante à referida regulamentação, visto que ninguém está autorizado a lhes representar nesse debate.

Sendo o Futebol um dos grandes patrimônios nacionais, não se pode concordar que discussões desta relevância sejam travadas sem a participação dos Clubes de Futebol.

Há questões relevantes a serem debatidas, como contrapartida pela utilização das marcas e eventos dos Clubes, bem como o cuidado no tratamento fiscal, para evitar o risco de colapso da atividade, o que traria grandes prejuízos para todos.

Dessa forma, os Grandes Clubes do Eixo RJ x SP vêm, pela presente, postular participação direta nos debates, confiando que o Poder Executivo e, posteriormente, o Poder Legislativo, irão adotar todas as cautelas necessárias, permitindo uma ampla participação dos Clubes de Futebol do Brasil nessa relevante e valorosa discussão.

CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO

FLUMINENSE FOOTBALL CLUB

S.A.F. BOTAFOGO

SANTOS FUTEBOL CLUBE

SÃO PAULO FUTEBOL CLUBE

SOCIEDADE ESPORTIVA PALMEIRAS

SPORT CLUB CORINTHIANS PAULISTA

VASCO DA GAMA S.A.F.