Comissão de Segurança Pública debaterá liberação de cassinos

A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou, nesta terça-feira (28), a realização de audiência pública para debater os impactos da liberação de jogos de azar na segurança pública. A reunião atende a requerimento do senador Eduardo Girão (Novo-CE), que é contrário ao projeto de lei (PL 2.234/2022) que libera a exploração de cassinos e bingos, entre outros jogos do gênero.

No requerimento (REQ) 28/2024, Girão atribui à liberação o aumento de crimes como lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. Ele também questiona a índole dos turistas que podem vir ao Brasil incentivados pelos jogos de azar. O fomento ao turismo é argumento comumente utilizado por parlamentares favoráveis ao projeto de lei.

“Há uma vasta possibilidade de que a jogatina atraia uma espécie de turismo desqualificado que o Brasil não necessita, que busca as facilidades de uma nação ainda pobre como a nossa, tais como, prostituição, principalmente a infanto-juvenil […] Os jogos de azar fomentam inúmeros questionamentos que nos leva a crer que haja uma premente necessidade de um debate mais amplo com a sociedade”, diz o senador no documento.

Girão, juntamente com outros senadores, defenderam em Plenário na penúltima terça-feira (14) a realização de mais audiências públicas sobre o tema em outras comissões. O PL 2.234/2022 será votado apenas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir a Plenário.

O senador sugere para a audiência a presença dos seguintes convidados:

⇒ Representante da Coordenação de Repressão à Lavagem de Dinheiro da Polícia Federal;

⇒ Representante da 5ª Câmara – Combate à corrupção da PGR;

⇒ Antônio Geraldo da Silva, Presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria;

⇒ Carlos Aguiar, Procurador Regional da República no Rio de Janeiro;

⇒ Representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública;

⇒ Rodolfo Queiroz Laterza, Presidente da Associação de Delegados de Polícia do Brasil;

⇒ Jarbas Soares Júnior, Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União;

⇒ Doutor André Estevão Ubaldino Pereira, Procurador da Justiça do Ministério Público de Minas Gerais.

Lavagem de dinheiro e sonegação fiscal em operação de jogo agride a lógica econômica