Portugal em risco de perder 20 milhões com tributação de apostas desportivas ‘online’
O estudo da PricewaterhouseCoopers (PwC) ‘Regulação das Apostas Desportivas em Portugal’ conclui que o Estado poderia arrecadar uma receita fiscal de 37 milhões de euros até 2018 se optasse por um regime em que a tributação incidisse sobre a receita bruta dos operadores de apostas desportivas ‘online’.
De acordo com o mesmo estudo, promovido pela ‘Remote Gambling Association’ – a maior associação de empresas da indústria de jogo ‘online’ -, ao aplicar o imposto sobre o volume das apostas, tal como está previsto, as receitas não vão ultrapassar os 17 milhões de euros.
Estas conclusões foram apresentadas esta terça-feira (27) à Comissão de Economia e Obras Públicas da Assembleia da República.
O novo modelo de tributação "desincentiva a candidatura de licenças e a chegada de novos operadores a Portugal, porque os prêmios não vão poder ser competitivos, o que fará com que os consumidores permaneçam no mercado não regulado" salienta a PwC, que realça que para o Estado, a principal consequência "será uma receita fiscal muito menor do que a esperada quando se tomou a decisão de regular o mercado do jogo ‘online"’.
O mesmo estudo destaca o exemplo de França, com um modelo igual ao proposto em Portugal, em que "metade dos operadores de apostas desportivas abandonou o país antes do final do primeiro ano por falta de rentabilidade (18 dos 35), o que enfraqueceu a oferta aos consumidores e provocou uma vertiginosa quebra da receita do Estado". (Económico – Dírcia Lopes – PT)
***
