Nova lei fiscal para apostas nos EUA limita dedução de perdas a 90% e aumenta teto de pagamentos em slot machine
O Congresso americano aprovou novas regras fiscais para jogos de azar que entraram em vigor em 1º de janeiro de 2026 nos Estados Unidos. A legislação “One Big Beautiful Bill” estabelece que apostadores só poderão deduzir 90% de suas perdas em relação aos ganhos e eleva o limite para pagamentos manuais em slot machine de US$ 1.200 para US$ 2.000.
Com a mudança no limite de pagamentos manuais, jogadores não precisarão mais preencher o formulário W-2G para ganhos inferiores a US$ 2.000 em uma única rodada nas slots. Alguns estados, porém, manterão suas próprias regras para interrupção de máquinas ao atingir ganhos de US$ 1.200, conforme legislações estaduais específicas.
A alteração mais impactante está na limitação das deduções fiscais. Um apostador que ganhe US$ 100 mil e perca o mesmo valor em jogos durante o ano fiscal ainda precisará pagar impostos federais sobre US$ 10 mil, conforme determina a nova legislação.
A Seção 70114 do projeto de lei, intitulada “Extensão e Modificação da Limitação de Perdas em Apostas”, estabelece que “Para efeitos de perdas decorrentes de transações de apostas, o montante permitido como dedução para qualquer ano fiscal será igual a 90% do montante de tais perdas durante esse ano fiscal, e será permitido apenas na medida dos ganhos provenientes de tais transações durante esse ano fiscal.”
A deputada Dina Titus e a senadora Catherine Cortez Masto propuseram os projetos de lei FAIR Bet e FULL House, respectivamente, que buscam restaurar a dedução de impostos sobre jogos de azar para 100%. Caso aprovados, esses projetos poderiam ter efeito retroativo, alterando a lei tributária que entrou em vigor no início deste ano.
Para os cassinos, o aumento do limite para pagamentos manuais traz benefícios operacionais. As máquinas serão retiradas de operação com menos frequência, reduzindo custos com atendentes que precisavam responder a ganhos de US$ 1.200.
A delegação do Nevada no Congresso continua trabalhando para restaurar a dedução total de perdas em jogos de azar. Isso beneficiaria diretamente jogadores de loteria, frequentadores de cassinos e apostadores esportivos em todo o país.
Os mercados de previsão regulamentados pela Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC) podem se tornar mais atrativos para apostadores, já que não estão sujeitos às novas limitações fiscais implementadas pelo “One Big Beautiful Bill”.
