ANJL assina Pacto Nacional de Enfrentamento a Mercados Ilícitos com CNMP

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) assinou, nesta segunda-feira (23/2), o Pacto Nacional de Enfrentamento a Mercados Ilícitos. A assinatura ocorreu durante reunião institucional realizada na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília, com objetivo de aprimorar as ações estruturadas contra organizações criminosas que atuam no país. A ANJL foi convidada a participar por meio de ofício enviado nominalmente para Associação pelo presidente do CNMP, Paulo Gustavo Gonet Branco.

“Estamos tratando da construção de um ambiente cada vez mais seguro, transparente e sustentável para todos os envolvidos. Seguiremos sempre trabalhando para que o crescimento do setor e do país aconteça de forma responsável, regulada e alinhada com as melhores práticas internacionais”, destacou o presidente da ANJL, Plínio Lemos Jorge.

A reunião uniu representantes de entidades setoriais para debater impactos da atuação destes mercados ilícitos sobre as atividades econômicas reguladas.

“É importante a integração entre poder público e setor regulado como instrumento estratégico para enfraquecer estruturas ilícitas e proteger empresas que operam dentro das normas legais, agindo de forma ampla”, apontou o consultor jurídico da ANJL, Bernardo Freire. A entidade manifestou apoio às iniciativas voltadas ao fortalecimento do Pacto Nacional de Enfrentamento a Mercados Ilícitos.

O combate ao mercado clandestino é condição essencial para garantir segurança jurídica, arrecadação e desenvolvimento econômico sustentável, segundo a ANJL, que aponta ainda que seguirá contribuindo tecnicamente com as autoridades para a construção de soluções eficazes e estruturadas no enfrentamento às organizações criminosas que atuam no setor.