Agora sim, ministro, a saúde paga a conta

A preocupação do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, com quem adoece por causa do jogo é legítima. Ninguém que acompanha este setor há 30 anos minimiza o sofrimento de apostadores compulsivos e de suas famílias. Mas essa preocupação chega atrasada e parte do diagnóstico errado. O único instrumento capaz de proteger o apostador era a regulamentação. A proibição destruiu esse instrumento: não acabou com as apostas, acabou com a proteção.

O artigo ” Nossa saúde paga a conta: proibição das bets é medida sanitária” veiculado nesta terça-feira (13) pelo Poder360 pede ao leitor que ofereça “uma porta” a quem precisa de ajuda. Concordo. O problema é que a Medida Provisória nº 1.394/2026 fechou justamente as portas que existiam.

Proibir não é tratar

O ministro escreve que “não existe meio tratamento” e que a doença precisa ser eliminada “como um todo”. Nenhum médico trata dependência dessa forma. A política de saúde pública para álcool, tabaco e outras drogas se baseia em redução de danos, não em proibir a oferta e esperar que a demanda desapareça. A Lei Seca americana mostrou o que acontece nesse caso: a demanda migra para o crime.

É o que já se vê no Brasil. Desde a publicação da MP, em 25 de setembro, o governo já encaminhou 13.241 sites de apostas ilegais para bloqueio. Um levantamento da Blask registrou aumento nas buscas por plataformas offshore logo após a MP e apontou que 57% dos apostadores brasileiros já tinham visitado ao menos um site sem licença nos 90 dias anteriores. Estudo da LCA Consultores estima que as apostas no mercado ilegal podem movimentar entre R$ 26 bilhões e R$ 30 bilhões em 2026.

O alerta não veio só do setor. Em junho, o próprio ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse temer que uma proibição geral criasse um mercado ilícito, descontrolado e desregulado, com mais prejuízos ao país. Três meses depois, o governo fez exatamente o que seu ministro havia desaconselhado.

A autoexclusão só existe porque havia regulação

O ministro apresenta como conquista o fato de mais de 1,3 milhão de brasileiros terem pedido autoexclusão. O dado, porém, depõe contra a proibição. A Plataforma Centralizada de Autoexclusão só funciona no mercado regulado, em que o operador é obrigado a consultar o CPF antes de aceitar uma aposta. Um site ilegal sediado em Curaçao ou Malta não consulta cadastro do Ministério da Fazenda. Com a MP, a ferramenta que o ministro exibe como prova de cuidado virou letra morta.

Os motivos dos pedidos também pedem cuidado na leitura. Segundo dados oficiais, 35% dos usuários acionaram a autoexclusão por perda de controle sobre as apostas. Durante a Copa, quando os pedidos dispararam, o perfil mudou: a média diária de solicitações passou de 2.594 na primeira quinzena de maio para 17.866 entre 15 e 28 de junho, e a perda de controle, citada em 43% dos pedidos em maio, caiu para 24,13%. Ou seja, boa parte do salto da Copa não veio de pessoas adoecidas. O ministro não informa de onde tirou os 51% que associariam a autoexclusão a “problemas de saúde”.

Os números do SUS que o próprio ministério não consegue fechar

O artigo afirma que os atendimentos por jogo patológico “mais do que dobraram” desde 2018. O Ministério da Saúde, no entanto, já divulgou ao menos três versões diferentes para o mesmo fenômeno. Na primeira, o número de pessoas atendidas no SUS por jogo patológico teria passado de 108 para 1,2 mil entre 2018 e 2023. Na segunda, os atendimentos teriam crescido 140% entre 2018 e 2025. Na terceira, a atenção primária teria registrado aumento de mais de 600% nos diagnósticos. Quando o mesmo ministério produz três números para o mesmo indicador, o problema não está no leitor.

A série histórica também mostra quando o problema cresceu: 841 atendimentos em 2022, 1.290 em 2023 e 2.406 apenas até julho de 2024. O salto aconteceu em 2023 e 2024, já no governo Lula, quando o mercado ainda operava sem regra, sem fiscalização e sem imposto.

O Brasil não é ponto fora da curva

O dado mais sólido sobre ludopatia no país é o III Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (LENAD III), da Unifesp. Segundo o estudo, 1,4 milhão de brasileiros, ou 0,8% da população acima de 14 anos, apresentam padrão de apostas compatível com o diagnóstico de transtorno do jogo. A pesquisa usou o Índice de Gravidade do Jogo Problemático (PGSI), o mesmo instrumento adotado nos principais mercados regulados do mundo. E os dados são de 2023, quando as bets ainda operavam no Brasil sem regulação.

O número é sério, mas não é excepcional. Na Inglaterra, o índice medido pela PGSI era de 0,7% em 2010 e caiu para 0,4% em 2021, enquanto a pesquisa da Gambling Commission chegou a 0,3%. Na Espanha, o índice foi de 0,25% em 2020, empatado com o da Dinamarca como o menor da Europa, embora 80,9% dos adultos espanhóis tenham participado de alguma forma de jogo. No conjunto europeu, os índices variam de 0,3% na Irlanda a 6,4% na Letônia.

O Brasil de 2023, ainda sem regulação, estava dentro dessa faixa. E a comparação favorece o país, porque o LENAD inclui adolescentes de 14 a 17 anos, enquanto os estudos europeus consideram apenas adultos.

A experiência desses países mostra que as taxas caem com regulação, fiscalização, autoexclusão e tratamento financiado pelo próprio setor, e não com proibição. O Brasil havia começado esse caminho em janeiro de 2025. Antes que qualquer nova pesquisa pudesse medir o efeito da regulação, o governo a interrompeu.

Os números do governo também mostram o tamanho do esforço público feito até aqui. Entre janeiro de 2018 e maio de 2025, o SUS registrou 10.553 atendimentos relacionados ao jogo patológico. Isso equivale a menos de 1% do 1,4 milhão de pessoas com transtorno, em sete anos e meio. O problema nunca foi falta de doentes para tratar. Foi falta de política pública para tratá-los.

A “farra” também teve dois anos de Lula

O ministro atribui a desordem aos governos Temer e Bolsonaro. É verdade que a Lei 13.756/2018 previa a regulamentação e que o governo Bolsonaro deixou o prazo correr sem cumpri-la. Mas o governo Lula assumiu em janeiro de 2023, e a estrutura regulatória só começou a funcionar em janeiro de 2025, com base nas regras aprovadas em 2023. Foram dois anos de casas de apostas “sediadas em Malta e Curaçao” operando livremente sob a atual gestão, justamente o período em que os atendimentos no SUS mais cresceram.

O mérito do governo Lula foi regulamentar o setor. A contradição é que, depois de quase dois anos de mercado regulado, o próprio governo destruiu o que havia construído.

Teleatendimento: capacidade de sobra, demanda de menos

O teleatendimento pelo Meu SUS Digital é uma boa iniciativa, e o BNLData registrou isso. Os números, porém, não confirmam a “alta procura” alegada pelo ministério. O serviço começou em março, com oferta inicial de 600 atendimentos mensais pelo Proadi-SUS, em parceria com o Hospital Sírio-Libanês. Entre 3 de março e 18 de maio, foram registrados 883 atendimentos virtuais, uma média de 12 consultas por dia, o que corresponde a 0,06% do público com transtorno. Mesmo assim, em agosto o ministério ampliou a capacidade para até 100 mil teleatendimentos mensais, alegando alta procura. Como o BNLData mostrou com dados obtidos pela Lei de Acesso à Informação, (NUP 25072.045777/2026-28) a demanda real ficou muito distante dessa capacidade. Quanto custa o contrato com a AgSUS? Quanto custará capacitar os 40 mil profissionais anunciados? O artigo não responde.

Os “R$ 60 bilhões” e quem paga a conta agora

O ministro repete que o mercado legalizado “absorveu mais de R$ 60 bilhões das famílias”. Os dados oficiais da Secretaria de Prêmios e Apostas, obtidos pelo BNLData via LAI, mostram GGR de R$ 36,9 bilhões em 2025 e de R$ 20,07 bilhões no primeiro semestre de 2026, o que soma R$ 56,97 bilhões em 18 meses. Além disso, GGR não é dinheiro que “sumiu”. A tributação das bets somou R$ 15,3 bilhões desde 2025. Outra parte foi destinada aos beneficiários legais definidos na Lei 14.790/2023, aos patrocínios de clubes e aos salários de milhares de trabalhadores.

Entre esses beneficiários legais está o próprio Ministério da Saúde, que recebia 1 ponto percentual do GGR para ações de prevenção e de tratamento dos danos associados às apostas. Durante o ano de 2025, as apostas destinaram R$ 45,7 milhões para o Ministério da Saúde e no primeiro semestre de 2026, a pasta recebeu R$ 27,8 milhões.

Com a proibição, esse recurso acabou. O título do artigo, afinal, está certo: agora, sim, a saúde paga a conta, e sem a fonte de financiamento que a lei havia criado para isso.

Mulheres, vergonha e números sem fonte

O artigo afirma que as mulheres são 60% de quem procura o teleatendimento e que 65% das apostadoras nunca buscaram ajuda por vergonha. Nenhum dos dois números vem acompanhado de fonte ou metodologia. O dado público mais próximo é do próprio ministério: segundo o Guia de Cuidado, com base em registros do SUS, 43% dos atendimentos por jogo patológico em 2024 foram de mulheres e 57% de homens. Política pública se faz com dados auditáveis, não com percentuais soltos em artigo de opinião.

A frase que explica o artigo

No meio do texto, o ministro escreve que existem políticos que “tratam as bets como negócio” e que “a escolha do voto também é sobre isso”. Um ministro de Estado usa um artigo sobre saúde pública, às vésperas do segundo turno, para pedir voto. Não é preciso mais nada para entender a natureza da MP 1.394.

O apostador problemático não deixou de existir em 25 de setembro. Ele apenas saiu de um mercado com CPF verificado, limites, monitoramento, autoexclusão e proibição de crédito. Foi para sites onde não há nada disso e onde o Estado não consegue enxergá-lo. A porta que o ministro pede que ofereçamos existia. O governo a fechou.