Lotesul: MP federal trava loteria de MS e adia contrato com Dodmax

Loteria I 13.11.26

Por: Magno José

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Após 2 tentativas em 2025, licitação da Lotesul é remarcada para o dia 23
Proibição de apostas esportivas e jogos online pela Medida Provisória 1.394/2026 impede avanço da concessão estadual.

O governo de Mato Grosso do Sul colocou em compasso de espera os próximos passos da Loteria Esportiva do Estado (Lotesul). A razão é a Medida Provisória nº 1.394/2026, editada pelo governo federal em 25 de setembro, que proibiu apostas esportivas e jogos on-line em ambientes físicos e virtuais em todo o Brasil, incluindo as concessões e autorizações estaduais e distritais.

Conforme apuração do Correio do Estado, o governo estadual informou, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), que o avanço das próximas etapas do processo licitatório depende da análise das consequências da MP. No momento, a licitação para a contratação da plataforma de gestão da Lotesul aguarda deliberação sobre a homologação do resultado.

“A definição dos próximos encaminhamentos do certame depende, também, da avaliação das repercussões da Medida Provisória nº 1.394/2026. A contratação em andamento tem como objeto a estrutura tecnológica de gestão da loteria. A operação lotérica, à qual poderá influir impactos da MP, será tratada em processo específico, no qual serão estabelecidas as condições de funcionamento”, afirmou a SEFAZ, em nota.

A secretaria acrescentou que “analisa os efeitos da norma vigente e acompanha sua tramitação no Congresso Nacional, de modo a assegurar que o prosseguimento do processo observe a legislação aplicável, a segurança jurídica e o interesse público”. A SEFAZ concluiu que “é prematuro antecipar conclusões sobre a extensão dos impactos na futura operação da Lotesul”.

A licitação e sua vencedora

O certame foi realizado em sexta-feira (13/2). A empresa Dodmax Tecnologia S.A. foi declarada vencedora em sexta-feira (10/5), após ser aprovada na prova de conceito do processo seletivo. Outras três concorrentes não passaram nessa mesma etapa.

A Dodmax venceu ao propor ficar com 69% da arrecadação para operar a Lotesul. A empresa Prohards Comércio, Desenvolvimento e Serviços em Tecnologia da Informação Ltda. havia apresentado a oferta mais vantajosa para o Estado, com um lance de 64%, mas não avançou no certame. A Dodmax tem sede em Campo Grande e é comandada pelo pecuarista Mauro Luiz Barbosa Dodero, primeiro-tesoureiro da Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (ACRISSUL). A empresa foi criada em 2024, já durante as tratativas para a realização do leilão, e era a única concorrente local no certame, disputando contra grupos de outros estados.

O Correio do Estado já havia revelado que Dodero tem histórico de ligação com a família Name, conhecida por sua atuação no jogo do bicho e em sorteios eletrônicos promovidos pela televisão.

Consórcio e polêmicas com a PayBrokers

Três dias após a aprovação na prova de conceito, a Dodmax pediu ao governo estadual autorização para operar em parceria com a PayBrokers Loterias Ltda. A SEFAZ aceitou o pedido. Depois de consultas ao Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF) e ao Tribunal de Contas da União (TCU), o pregoeiro confirmou que “não foram encontradas sanções que pudessem impedir a participação no certame ou a futura contratação”.

A PayBrokers, porém, já acumulava polêmicas. Em abril de 2025, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) suspendeu a licitação para atender a dois pedidos de impugnação. Os pedidos foram apresentados por Jamil Name Filho, o Jamilzinho, e pela empresa Criativa Technology, de Dourados, da família Razuk. Ambos apontaram “indícios de direcionamento do certame, em virtude de condições incomuns e injustificadas” no edital e indicaram a PayBrokers como a empresa supostamente favorecida.

Além disso, em 2024, a empresa paranaense foi alvo de uma operação da Polícia Civil de Pernambuco em investigação sobre a atuação de jogos de azar por meio de bets legalizadas no Brasil.

 

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