Proibição às bets corta repasses ao esporte

Apostas I 12.11.26

Por: Elaine Silva

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Os operadores de apostas destinaram mais de R$ 1,6 bilhão a órgãos e entidades em 2025, incluindo os comitês Olímpico e Paralímpico

A proibição das apostas on-line no Brasil encerra o repasse de recursos para o desenvolvimento do esporte nacional. Em 2025, 1º ano de regularização, as bets legais destinaram R$ 1,63 bilhão ao esporte, segundo dados da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) do Ministério da Fazenda.

Os aportes eram uma determinação da lei nº 14.790 de 2023. A legislação estabelecia que 12% do GGR (receita bruta de jogos, da sigla em inglês) fossem destinados a áreas sociais, como saúde, educação, segurança pública e esporte. O percentual chegaria a 13% em 2026, 14% em 2027 e 15% em 2028, caso o governo federal não tivesse proibido a atividade, em setembro deste ano.

Das áreas beneficiadas, o esporte ficava com a maior parcela: 36%. Tais recursos eram distribuídos entre órgãos e entidades que atuam no desenvolvimento do setor no país, como o COB (Comitê Olímpico do Brasil) e o CPB (Comitê Paralímpico Brasileiro).

Em 2025, por exemplo, o Ministério do Esporte recebeu R$ 1 bilhão. O valor destinou-se a financiar programas federais, como o Bolsa Atleta. Outros R$ 330 milhões foram para o Sinesp (Sistema Nacional do Esporte), rede de órgãos públicos, entidades e organizações da sociedade civil que atuam para implementar as políticas públicas relacionadas ao tema.

Já o COB e o CPB receberam R$ 99,7 milhões e R$ 58,9 milhões, respectivamente. Os repasses representam um incremento para a receita das entidades, cujo financiamento antes vinha principalmente da verba das loterias, nos termos da lei nº 13.756 de 2018.

O COB, por exemplo, arrecadou R$ 445 milhões das loterias em 2024, antes da regulamentação das apostas esportivas. Em 2025, recebeu R$ 99,7 milhões das bets. Somados, os repasses representam um aumento de 22,4% na receita proveniente das loterias e das apostas em relação ao valor arrecadado no ano anterior.

Já o CPB recebeu R$ 248 milhões em 2024, pré-regulamentação. O valor foi obtido aplicando o percentual legal de 0,96% sobre R$ 25,9 milhões arrecadados pelas loterias da Caixa Econômica Federal naquele ano. Considerando os R$ 58,9 milhões das bets, de 2025, são 23,7% a mais.

A distribuição dos recursos dos operadores de apostas no ano passado contemplou também as secretarias estaduais da área (R$ 31,6 milhões) e, ainda, o esporte escolar e universitário, por meio da CBDE (Confederação Brasileira do Desporto Escolar) e CBDU (Confederação Brasileira do Desporto Universitário). Cada uma das entidades recebeu R$ 22,6 milhões.

O CBEM (Comitê Brasileiro do Esporte Master) –para atletas em idade mais avançada– ficou com R$ 13,6 milhões.  Os valores foram obtidos aplicando os percentuais fixos previstos na lei nº 14.790 aos R$ 4,53 bilhões destinados a políticas públicas pelas bets em 2025.

A MP (medida provisória) nº 1.394 de 2026, que proibiu as apostas de quota fixa, encerra esses repasses sem prever outra fonte de recursos.

Patrocínios no futebol

Além dos repasses ao esporte estabelecidos em lei, os operadores também ocupavam um espaço importante no financiamento dos clubes de futebol por meio de patrocínios. Em 2025, 18 dos 20 times da Série A tinham empresas de apostas como patrocinadores master.

Os contratos somaram R$ 1,17 bilhão, ante R$ 295 milhões em 2018, segundo o levantamento “Panorama do mercado de apostas de quota fixa”, de novembro de 2025, da LCA Consultoria Econômica.

 

As receitas de marketing dos 20 clubes de maior faturamento do país somaram R$ 3,2 bilhões em 2025, alta de 45% em relação ao ano anterior, segundo o relatório da Sports Value. A consultoria afirma que os pagamentos das empresas de apostas contribuíram para o crescimento.

Os números mostram a participação dos operadores em diferentes frentes do esporte brasileiro. Enquanto os repasses estabelecidos em lei alcançavam modalidades olímpicas, paralímpicas, escolares e universitárias, os contratos comerciais tinham impacto no crescimento do futebol, modalidade mais popular do país. (Com informações da Associação pelo Livre Mercado)

 

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