ANJL pede cautela após operação contra associado e diz que “conclusões precipitadas” ameaçam a regulamentação

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) divulgou nota nesta quarta-feira (18) sobre “uma operação de natureza tributária conduzida pela Receita Federal, com apoio da Polícia Federal, que teve como alvo um dos seus associados”. A entidade diz acompanhar o caso e que busca reunir informações para entender todos os fatos.
No texto, a ANJL diz respeitar o trabalho dos órgãos de fiscalização e defende o direito ao contraditório e à ampla defesa, como prevê a Constituição. A associação também recomenda “cautela diante de interpretações ou conclusões precipitadas” que possam comprometer os avanços da regulamentação das apostas, principalmente na segurança jurídica, na transparência e na fiscalização do setor.
Contraponto da Receita
O pedido de cautela da ANJL vai na direção oposta à fala do governo. Para o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, as práticas investigadas podem atingir parte expressiva do setor no Brasil.
Nota à imprensa da ANJL
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) informa que tomou conhecimento de uma operação de natureza tributária conduzida pela Receita Federal, com apoio da Polícia Federal, que teve como alvo um dos seus associados. A entidade acompanha o caso e busca reunir informações para compreender a totalidade dos fatos.
A ANJL reafirma seu respeito à atuação dos órgãos de fiscalização e defende que sejam assegurados o direito ao contraditório e à ampla defesa, conforme previsto na Constituição Federal.
Neste momento, a associação recomenda cautela diante de interpretações ou conclusões precipitadas, que possam comprometer os avanços alcançados pelo Brasil com a regulamentação do mercado de apostas, especialmente em relação à segurança jurídica, à transparência e à fiscalização do setor.


