Espírito Santo estadualiza bingos

O Espírito Santo é o mais novo integrante do seleto grupo de estados que estadualizou os bingos e acabou com o risco de a atividade ser extinta por falta de uma legislação federal para o setor. Foi publicada em abril a Resolução Loteres nº 004/2002, que regulamenta os bingos como modalidade lotérica, amparada pelo art. 4º da Lei 6503/2000 e art. 1º do decreto estadual nº 578/ 2001 (que define as modalidades lotéricas do estado).
A legislação determina que a casa deverá ter um mínimo de 300 lugares e a premiação estipulada pela resolução permaneceu como as porcentagens de praxe adotadas pelo mercado brasileiro: 65% para premiação bruta; 7% para a Loteres; 28% para custeio das despesas de administração, operação e divulgação.
O Espírito Santo aponta no decreto que regulamenta as atividades lotéri-cas que o resultado líquido da exploração dos serviços da Loteres será destinado a um fundo especial para investimento na área social, à cargo da Fundação de Assistência Social do Espírito Santo – FAS. As empresas interessadas na exploração do bingo devem se credenciar junto à Loteres, que será responsável também pela fiscalização e renovação de credenciamentos, além de assumir, ainda, o credenciamento de gráficas para o fornecimento de cartelas. Estas, deverão estar inscritas no cadastro de fornecedores do estado do Espírito Santo e deverão seguir procedimentos criados pela Loteres para imprimir as cartelas, que terão cores específicas para cada valor facial.
Como se vê, mais uma vez o bom senso prevaleceu, uma vez que alguns bingos capixabas vinham sendo perseguidos e ameaçados de fechamento por não terem conseguido suas renovações de credenciamento junto à Caixa Econômica Federal.
Que os outros estados sigam o bom exemplo do Espírito Santo e garantam milhares de empregos e uma fonte a mais de recursos para aplicação em atividades sociais. É disso que o Brasil precisa!
Games Magazine