Este ano, enfim, o bingo terá sua Lei

Parece que foi ontem, mas já faz quase dois anos que a diretoria da Abrabin, representada na ocasião pelo seu presidente Olavo Sales da Silveira, o vice-presidente Miguel Galvez e os diretores…
Osmar José de Souza, Jaime Sirena (presidente da Associação Gaúcha dos Bingos) e Manoel Martins de Oliveira (presidente da Associação de Bingos de Goiás), foi convidada por deputados e senadores para esclarecer pontos relacionados à atividade.
Na ocasião, uma comissão mista, presidida pelo deputado Ronaldo Vasconcellos (PF – MG), estudava alterações na Lei nº 9.615 (Lei Pelé), que contemplava, entre outros assuntos, o bingo. Formou – se um consenso, então que o bingo seria objeto de uma legislação própria. Coube ao deputado Gilmar Machado (PT – MG) o compromisso de relatar o assunto referente a bingo, enquanto o relator principal, senador Maguito Vilela (PMDB – GO), ficou encarregado de conduzir as alterações referentes à Lei do Passe, que originaram a Lei Maguito.
Por questões políticas do momento – entre elas a saída de Pelé do Ministério do Esporte e a prioridade que precisava ser dada à Lei do Passe -, não foi possível que o projeto de lei tratasse da questão esporte/bingo. A Lei Maguito tratou somente dos assuntos referentes à Lei do Passe e definiu uma data para que se tratasse de uma lei para o bingo.
Inicialmente, a Abrabin aguardou, conforme compromisso dos executivos da Caixa Econômica Federal, assumido no primeiro seminário da Agebi (Associação Gaúcha de Entidades Esportivas e Administrativas de Bingo), em Porto Alegre, que a instituição federal coordenasse a iniciativa de criar um projeto de lei para os bingos.
Na posse do novo diretor-superintendente de Loterias da Caixa, dr. Marco Antônio Lopes, em julho do ano passado, a Abrabin foi informada que a instituição declinava da iniciativa de coordenar o novo projeto de lei.
Ao mesmo tempo, nos entregou o material que havia recolhido até então em reuniões com diversos setores interessados. A partir daquele momento a Abrabin tomou para si a tarefa de reunir informações e subsídios para um projeto de lei, que se cristalizou na Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Câmara Federal, tendo como relator o deputado Gilmar Machado e como presidente da comissão o deputado Valfrido Maris Guia (PTB-MG). Na seqüência, pelo rito interno da Câmara dos Deputados, ele teria de passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (CCJR), tendo como presidente o deputado Inaldo Leitão (PSDB-PB) e como relator o deputado Osmar José Serraglio (PMDB-PR).
No final do ano, o projeto de lei 1.037/99 foi aprovado pela CCJR e nossa expectativa é que esteja em condições de ser sancionado até o final do primeiro semestre. Achamos importante ressaltar que hoje há um consenso, mesmo no Executivo, que o bingo merece tratamento tributário diferenciado do das loterias e que a questão da definição do que é a receita dos bingos (que não pode ser confundida com giro de apostas) é um assunto de entendimento pacífico. Esses dois pontos, muito importantes para a consolidação da nossa atividade, foram enfim compreendidos tanto pelo Legislativo como pelo Executivo.
(*) Olavo Sales da Silveira é presidente da Abrabin