Abrabin realiza o II Fórum de Debates em São Paulo.

Está sendo realizado no Hotel Gran Meliá­, em São Paulo, o II Fórum de Debates, "Bingos: o que está em jogo no Brasil", com a presença de deputados federais, palestrantes e dezenas de convidados da Abrabin para debaterem as propostas discutidas no Fórum de Debates realizado na semana passada com a presença de 400 associados. Inicialmente, previsto para participar do II Fórum de Debates como observadores, os representantes do Ministério dos Esportes, Caixa Econômica Federal e do Grupo de Trabalho Interministerial sobre Bingos não estiveram no evento.Olavo Sales da Silveira, presidente da Abrabin, abriu o Fórum informando que o Grupo de Trabalho Interministerial sobre Bingos (GTI-Bingos), não estaria presente ao II Fórum de Debates. Olavo registrou a participação do deputado federal Darcísio Perondi (RS) e Ronaldo Vasconcellos,  que colaboram com o andamento dos projetos de interesse dos bingos na Câmara dos Deputados.  
Em seguida foi exibido através de vídeo, vários depoimentos de entidades esportivas e atletas que são patrocinados pelos bingos. Olavo comentou após a exibição do vídeo, que os depoimentos mostram claramente que os bingos, apesar das opiniões contrárias, cumprem a sua função social e de fomento as atividades esportivas.
O presidente da Abrabin comentou a possibilidade de na próxima semana, já esteja pronto na Casa Civil da Presidência da República o Projeto de Lei que seguiria os tramites legais. Olavo informou que existe a possibilidade do Governo editar uma Medida Provisória para acelerar uma solução, pois se o setor tem uma campanha mostrando os benefícios dos bingos, as pessoas contrárias a atividade também está trabalhando para que não haja uma regulamentação.
Rogério José Gomes Cardoso, diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade, convidado para falar sobre a manutenção do emprego atual dos trabalhadores dos bingos, informou que os 450 sindicatos espalhados pelo Brasil estarão trabalhando para que os 120 mil empregos da atividade sejam mantidos. “Um Governo que fala em crescimento não pode desprezar essa quantidade de empregos. Os bingos têm que ser tratados como fonte de turismo seguro para terceira idade”, disse Rogério. O Diretor reiterou que as instituições que congregam a Contratuh vão construir condições reais para manutenção dos milhares de empregos da atividade.
Em seguida, Walcles Osório, presidente da Federação de Vela e Motor do Rio de Janeiro falou da importância do surgimento dos bingos para o esporte e fez um balanço das participações dos iatistas brasileiros nas últimas olimpíadas. “Tudo isso só foi possível devido à parceria com os bingos. Isso criou condições de planejamento para as entidades esportivas”, disse. Informou da necessidade das federações estaduais continuarem a receber os recursos dos bingos, pois elas não têm acesso aos recursos da Lei Piva/Agnelo. Osório disse que o dinheiro público é caro, pois obriga as federações a estarem próximas ao Governo Federal e isso representa mais viagens, entre outras despesas. No final, o presidente defendeu que os recursos dos bingos sejam repassados diretos para os bingos e não para intermediários através de fundos de fomento ao esporte.
Renato Cardoso, presidente da União das Federações Esportivas do Rio Grande do Sul, afirmou que estar nessa atividade hoje é estar sempre na corda bamba. “É importante uma rápida legislação para que esses sobressaltos acabem”, disse. Renato comentou que a notícia sobre o corte do orçamento do Ministério dos Esportes, vai acabar estimulando a criação de um fundo de fomento aos esportes com os recursos dos bingos. “Isso vai significar o fim do repasse dos bingos para entidades esportivas e com o possível repasse dos recursos dos bingos para o fundo, o dinheiro terá que fazer um caminho tortuoso até retornar aos estados e, conseqüentemente, as entidades esportivas, hoje beneficiadas diretamente com os recursos dos bingos”, concluiu.
O advogado e ex-presidente da Loterj, Daniel Homem de Carvalho, reiterou que os empresários da área de bingos sonham com o respeito aos contratos, estabilidade e segurança jurídica e relações empresariais estáveis, como citou no primeiro Painel. Daniel elogiou a Lei Zico pela distribuição de responsabilidades e recursos dos bingos. Em seguida, explicou como foi o processo de estadualização dos bingos no Rio de Janeiro e defendeu a legislação Carioca, a partir do principio que o Brasil é um país Federativo.  Daniel informou que com a estadualização a Loterj dobrou o seu faturamento. Para demonstrar a importância desses recursos, sem intermediários, informou a construção de 900 casas em uma favela, com creche, escola, água e tratamento de esgoto com os dinheiros dos bingos. Daniel acredita que o Poder Público tem que regulamentar a atividade.
Defendeu uma tributação racional para a atividade e para isso é necessário que se diminua o preconceito contra os bingos. Com relação à regulamentação, reiterou a preocupação com os custos da operação dos bingos caso a Caixa Econômica Federal venha a ser a operadora, pois esses custos anteriormente eram elevados. “Deve-se tomar muito cuidado com as taxas para que elas não venham inviabilizar os bingos fora do eixo Rio de Janeiro, Porto Alegre e São Paulo”, informou.
Outra preocupação externada, a tentativa de monopólio da atividade lotérica no Brasil. “A história da humanidade demonstrou que as experiências monopolistas foram desastrosas, geraram desemprego e um atraso. É perfeitamente possível a convivência de uma legislação federal com uma estadual. Além do mais, serão 28 mercados para investimentos”, disse Homem de Carvalho.
Com relação ao repasse para as entidades esportivas, acredita-se que uma fórmula diferente da atual de repasses para as entidades esportivas desarticulará todo o processo atual de investimentos nos esportes. “É preocupante a centralização de recursos, pois o governo gasta mal e não tem prioridade”, disse.
Novamente, Daniel reiterou a sua preocupação com relação aos projetos sociais e esportivos em andamento hoje nos estados com recursos dos bingos. “Hoje a Loteria de Bingos do Rio de Janeiro repassa R$ 30 milhões por ano para os projetos sociais do Governo. Como essa nova regulamentação vai contemplar os projetos em andamento?”, questionou.
Daniel comentou também as Ações Diretas de Inconstitucionalidades que hoje tramitam no Supremo Tribunal Federal.
A questão da transparência foi novamente abordada pelo ex-presidente da Loterj. “Para que os bingos tenham o respeito e seus méritos reconhecidos pela sociedade, tem que ter transparência e nesse caso, os controles são benéficos. O maior investimento e a grande função social dos bingos devem ser a geração de empregos”, finalizou Daniel. 
Olavo Sales retomou a palavra e disse que é necessário colocar os bingos na agenda do Governo para que o mercado tenha uma regulamentação definitiva e deixe de ser encarado como uma atividade marginal. Para que isso aconteça, a Abrabin produziu uma campanha publicitária para que a população fique ao lado dos bingos.
O deputado federal Darcísio Perondi (PMDB-RS), disse que os donos de bingos são empresários.
“Está gravado na Câmara dos Deputados e vou repetir eu sou um grande defensor da legalização dos jogos no Brasil, mas uma coisa de cada vez. Primeiro o Bingo, que hoje é um grande empregador”, disse o Deputado.
Darcísio Perondi falou do cenário favorável para o mercado e dos deputados aliados que os bingos têm, como é o caso de Gilmar Machado e Ronaldo Vasconcelos.
“Este Governo não tem preconceito com relação ao jogo. Isso é importante para a regulamentação da atividade”, disse o deputado.
Darcísio também acredita que o Governo Federal, que não está gastando nada, vê nos bingos um aliado como fonte de recursos. O Governo vai precisar do negócio bingo para preencher esse vazio.
“Considerando um cenário otimista. A campanha da Abrabin é brilhante e está entrando em todos os lares do Brasil. Os problemas causados pela postura do Governador Requião no Paraná pode ter levado o Governo vetar a vinda do GTI-Bingos ao II Fórum. Caso isso fique caracterizado, o Governo poderá ter decidido avançar sem muito alarde. Dentro de um cenário pessimista, também em função dos problemas do Paraná, o Governo pode ter recuado”, disse o deputado.
Darcísio Perondi, elogiou a atuação do presidente da Abrabin, Olavo Sales da Silveira e do ex-presidente da entidade, Osmar de Souza pela luta dos dois em busca de uma regulamentação definitiva para atividade. Para finalizar, o deputado defendeu a necessidade da edição de uma Medida Provisória pelo Governo Federal.
Na abertura da segunda parte René Eduardo Salve, Consultor Executivo da Associação Paulista de Empresários de Bingos (APEBIN), falou novamente sobre os bingos de médio e pequeno porte e que esse seguimento espera que na nova regulamentação, sejam respeitados o tamanho e potencial dessas casas, para que muitos desses bingos não sejam extintos com a nova regulamentação que está sendo encaminhada pelo GTI-Bingos. Pediu atenção com relação ao capital integralizado e caução que poderão ser solicitados pela nova regulamentação, inviabilizando o funcionamento de centenas de bingos. Os bingos não podem ser tratados de forma homogênea. Acredita que devam ser criadas pelo menos cinco faixas de classificação dos bingos.
Defendeu também, que na nova regulamentação ao invés de um bingo para cada 100 mil habitantes, que pode ser interpretado como reserva de mercado, para isso René solicitou que o texto contemplou a possibilidade de criação de um bingo para cada 65 mil eleitores.
Pedro Secemski, Diretor da Brasbin, mostrou que o Brasil é o único país da América do Sul que não tem o jogo regulamentado. Cobrou uma postura do Ministério Público com relação às publicidades dos cassinos dos paises vizinhos que são veiculadas nas publicações brasileiras e uma ação contra os jogos que são praticados em águas brasileiras através de transatlânticos. Destacou a criação de empregos que a indústria do entretenimento pode proporcionar para o Brasil, hoje 120 mil, mas que envolvem mais de 500 mil pessoas. Sobre a possibilidade de o Brasil ser um país exportador de máquinas de caça-níqueis. Destacou a sua preocupação com a invasão do mercado de máquinas de bingo eletrônico por grandes grupos internacionais e que venham atropelar os empresários brasileiros que estão nesse mercado há muitos anos. Pede que seja tomado cuidado com o capital social que venha a ser solicitado pela nova regulamentação, para que ela não venha favorecer grupos ou empresas. Defendeu ainda, que ao invés das universidades serem os órgãos certificadores das máquinas de videobingos, transferir essa responsabilidade para os Institutos de Criminalistas dos estados membros.
Rui Manoel Gonçalves, representante da Fabama, falou sobre a insegurança dos empresários em aumentarem os seus investimentos no setor em função da falta de uma legislação. Disse também que 95% das máquinas de videobingos já são fabricadas no próprio Brasil.
Jonas Girão, representante da Associação Brasileira de Loterias – Able, informou que a Able vem acompanhando e apoiando desde o início a questão da regulamentação dos bingos no Brasil. Comentou também, sobre as nove Ações Diretas de Inconstitucionalidades que tramitam hoje no Supremo Tribunal Federal contra as loterias estaduais.
O deputado federal Ronaldo Vasconcelos (PTB-MG) relatou a evolução das legislações dos bingos na Câmara dos Deputados. Falou também sobre a vontade do relator Maguito Vilela em extinguir a atividade. Disse que provavelmente a Câmara vai votar no primeiro semestre a Lei sobre os bingos e só então a atividade poderá ser regulamentada.
O deputado informou ainda, que foi criada a Comissão de Turismo e Desporto, da qual é vice-presidente e que está aberto para receber sugestões pelo [email protected]. Falou sobre importantes projetos que serão votados nos próximos meses pela Câmara Federal. Defendeu o direito das pessoas freqüentares os bingos como entretenimento saudável e que as pessoas que freqüentam essas casas tem dinheiro para faze-lo. Definiu a atividade como fonte de emprego. Dentro de uma política de transparência, sugeriu que os empresários convidem os parlamentares para visitarem as fábricas de máquinas de caça-níqueis e os bingos.
O deputado acredita que o projeto de lei para os bingos terá que ser votado no primeiro semestre do próximo ano e que vai ser necessária uma articulação do setor para que seja aprovada uma legislação definitiva e, só então, poderemos tratar de regulamentação.
“Vou trabalhar para isso, porque acredito no setor, porque gera emprego para a população brasileira e porque é uma alternativa sadia de lazer. Uma atividade que gera 120 mil empregos tem que ser respeitada pelos políticos e pela sociedade”, finalizou o deputado.  

II Fórum valeu pelo debate.

Ausências dos representantes do GTI-Bingos e CEF foram comentadas. 

O II Fórum realizado ontem pela Abrabin em São Paulo, valeu pelo debate público sobre a necessidade de uma lei e uma regulamentação para atividade. Com mais esse seminário, a Associação continua desempenhando o seu papel em busca da solução definitiva para os bingos. O Fórum de ontem foi importante para que os parlamentes presentes tomassem conhecimento dos argumentos para possam utiliza-los na defesa da atividade, quando o assunto for debatido pelo Congresso Nacional, em Brasília.
O deputado Gilmar Machado justificou sua ausência em função da discussão do Orçamento de 2004. O Ministro dos Esportes esteve no Rio de Janeiro para o lançamento da Vila do Pan-americano.
Outro assunto muito comentado nos bastidores do Fórum é a possibilidade de o Governo Federal editar uma Medida Provisória para encaminhar a solução para os bingos, além disso, todos foram unânimes em considerar que o problema dos bingos do Paraná poderá adiar uma solução.
A ausência dos representantes da Caixa Econômica Federal e do Grupo de Trabalho Interministerial sobre Bingos foi comentada pelos participantes. Seria importante a participação desses representantes, para que conheçam publicamente as necessidades e propostas dos vários segmentos que envolvem os bingos, sem a necessidade de reuniões fechadas e secretas, que na maioria das vezes, servem aos interesses de pequenos grupos.