Projeto que obriga operador a divulgar chances de premiação é retirado da pauta da CDC
O relator do Projeto de Lei 2364/11, deputado Paulo Wagner retirou a proposta da pauta de votação da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC). A proposta de autoria do deputado Hugo Leal (PSC- RJ), obriga os patrocinadores ou operadores de sorteios, loterias, concursos de prognóstico ou similares a divulgar, de forma clara, as chances de premiação por aposta. Segundo o projeto, a probabilidade de ganho deverá constar de peças publicitárias e dos comprovantes de aposta.
O autor do projeto argumenta que os grandes prêmios anunciados levam muitas pessoas, até aquelas que não são jogadoras contumazes, a participar das apostas. “Em princípio, não há nada de mal nessa atitude, pois, pelo menos quanto aos jogos da Caixa Econômica Federal, são muitas as ações sociais amparadas com os recursos arrecadados com a motivação de enriquecer dos apostadores. É preciso, contudo, deixar claro a todos os interessados quais são suas chances de premiação ao participarem desses jogos.”
De acordo com o projeto, os patrocinadores ou operadores que descumprirem a nova regra estarão sujeitos a detenção de até um ano, além de multa. A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
