Newton Cardoso Jr. defende o texto da Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos
Durante o discurso de posse do novo presidente da Comissão de Turismo, o deputado Newton Cardoso Jr. (MDB-MG) defendeu a legalização dos cassinos e o texto substitutivo aprovado pelo Marco Regulatório dos Jogos no Brasil, aprovado em agosto de 2016.
“Está em discussão nesta Casa tema que debati, tema que participei nesta Comissão Especial, a legalização da atividade de jogos. Matéria que foi brilhantemente tratada pelos membros daquela Comissão Especial do PL 442 de 1991. Qual será o desfecho deste texto aprovado na Comissão caberá ao Plenário da Câmara decidir, sempre ouvindo a sociedade e a demanda pelo crescimento do país, pela geração de empregos e o crescimento do país é o que defendemos acima de tudo”, informou Cardoso Jr..
O deputado Paulo Azi (DEM-BA), membro da Comissão de Turismo e autor do PL 530/19 ou ‘Lei Sheldon Adelson’ também defendeu a legalização dos cassinos em resorts durante a posse do novo presidente da Comissão de Turismo.
“Eu acho que o Brasil já está passando da hora de estudar e deliberar sobre a legalização dos cassinos em resorts para fortalecer a atividade econômica. Eu vejo aqui o companheiro que representa Foz do Iguaçu [refere-se ao Deputado Vermelho (PSD-PR)], você vê cassinos ali do lado e os brasileiros saindo para [apostar]. Então eu acho que já passou da hora. O Brasil precisa discutir isto de forma aberta, de forma clara, de forma responsável”, comentou o deputado Paulo Azi (DEM-BA).
Autor da emenda de cassinos nas estâncias hidrominerais
O parlamentar mineiro, que foi um dos membros da Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil, que aprovou o substitutivo do deputado Guilherme Mussi ao PL 442/91, é também o autor da emenda que garante cassinos nas estâncias hidrominerais e que poderá representar a recuperação econômica de diversas cidades, especialmente as do sul de Minas Gerais.
Art. 27. A União poderá conceder a exploração de jogos de fortuna em cassinos em complexos integrados de lazer no território nacional, observando os seguintes limites, dentre outros previstos em regulamento:
I – 1 (um) estabelecimento por Estado ou no Distrito Federal, com população até 15 (quinze) milhões de habitantes;
II – 2 (dois) estabelecimentos por Estado ou no Distrito Federal, com população entre 15 (quinze) e 25 (vinte e cinco) milhões de habitantes;
III – 3 (três) estabelecimentos, no máximo, por Estado ou no Distrito Federal, quando a população for maior que 25 (vinte e cinco) milhões de habitantes.
3º Ficam excetuados dos limites estabelecidos nos incisos I a III do caput deste artigo os municípios considerados estâncias hidrominerais nos quais já tenham funcionado cassino, sob a vigência de lei anterior.
Evitou manobra dos cassinos-resorts
No dia 6 de junho do ano passado, o deputado Newton Cardoso Jr. (MDB-MG), alertado pelo presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal – IJL, sobre a manobra para aprovação dos cassinos-resorts integrados, ocupou a tribuna da Câmara dos Deputados para defender a legalização dos jogos e a instalação de cassinos nos balneários e nas estâncias hidrominerais.
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) esclareceu e informou sobre o acordo definido na reunião dos líderes partidários.
“O Projeto do Turismo será votado na terça sem nenhuma referência a jogos. Existe um projeto de jogos aprovado na Comissão, se, em algum momento, for decidido pela maioria, nós podemos pautá-lo aqui. Mas não será no Projeto do Turismo, porque há um acordo do Relator com os Líderes de que este tema não entrará nessa matéria na terça-feira”, informou Maia.
