Após 10 anos de briga judicial, TJ do Rio decide que pôquer não é jogo de azar

Sob o título ‘Pôquer não é jogo de azar’ o colunista Ancelmo Gois revela que depois de uma briga judicial de uns 10 anos, a 2ª Câmara Criminal do Rio publicou na última sexta-feira (19) o acórdão do julgamento sobre o pôquer, na modalidade Texas Hold’em, reconhecendo a atividade como esporte da mente e um jogo de habilidade.

O desembargador José Muiños Piñeiro Filho, relator do acórdão, diz que nessa modalidade “a sorte não é preponderante, tampouco exclusiva, o que caracterizaria a contravenção penal do jogo de azar”.

Confira a íntegra o Acórdão(1) sobre a decisão.