Mais um indicador que a legalização dos jogos poderá ser votada em setembro
O conteúdo da reportagem ‘Estados apostam em pacto com Congresso para obter receitas’ veiculada pelo Valor Econômico na última sexta-feira (19) dá mais uma indicação que o Congresso poderá votar em setembro o projeto de legalização dos jogos.
Segundo o jornal, os 27 governadores fecharam um acordo com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para que até o fim de setembro seja concluída a votação de pelo menos quatro propostas da “pauta federativa”. O consenso é para aprovação, com urgência, de projetos que podem gerar receitas adicionais e imediatas aos Estados para dois fins, conforme acertado também com a equipe econômica: cobertura do déficit da Previdência e injeção de recursos para investimentos públicos. Conforme estimativas dos próprios governadores, se aprovados todos os projetos, incluindo uma ideia de tributação de jogos eletrônicos para bancar o Fundo Nacional de Segurança Pública, os Estados poderão contar com R$ 137,9 bilhões.
O acordo foi selado na quarta-feira (17), em Brasília, e teve os governadores do Piauí, Wellington Dias (PT), e de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), como porta-vozes dos colegas. “Trouxe uma mensagem, do conjunto de governadores, para que seja priorizada a pauta federativa”, afirmou Wellington Dias ao Valor.
Ainda segundo reportagem do Valor, além da construção de consensos para a reforma tributária, outra proposta negociada é a criação de um imposto sobre jogos eletrônicos que poderia financiar o Fundo Nacional de Segurança Pública, com capacidade de geração de receita de aproximadamente R$ 16 bilhões/ano. “É outra pauta que estamos trabalhando e que, segundo Davi e Maia, vai ser priorizado no Congresso, junto com a tributária.”
Questão de nomenclatura
Ao defender a votação da proposta sobre ‘jogos eletrônicos’ ou ‘apostas’ o governador do Piauí, Wellington Dias (PT) está se referindo a legalização dos jogos, pois somente esta proposta poderá render mais de R$ 16 bilhões aos cofres dos governos. Além disso, as apostas esportivas já foram legalizadas através da Lei nº 13.756 de 12/12/2018, que aguarda a regulamentação da Secretaria de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria – SECAP e não depende mais de votação pelo Congresso Nacional.
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Governador do Piauí já defendeu a legalização dos jogos como alternativa de arrecadação
Não é a primeira vez que o governador do Piauí, Wellington Dias (PT) defende a legalização dos jogos como alternativa de arrecadação para os estados investirem em segurança pública através de um fundo.
Em dezembro do ano passado, durante o Fórum de Governadores do Brasil realizado em Brasília, o governador do Piauí, Wellington Dias (PT) apresentou o Plano Estratégico de Segurança Pública e defendeu a legalização dos jogos como uma das fontes de recursos para capitalização do Fundo Nacional de Segurança Pública. Em fevereiro deste ano, Wellington Dias reuniu-se com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) e a bancada federal piauiense. Naquela oportunidade, o governador do Piauí defendeu a legalização dos jogos.
