ALERJ vota projeto de lei que repassa prêmios prescritos para o Comitê Paralímpico Brasileiro
O plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro – ALERJ vota na sessão desta quarta-feira, às 15h, em regime de urgência, o PL 374/2015, que determina que os prêmios da Loteria do Estado do Rio de Janeiro – LOTERJ, não reclamados pelos ganhadores, serão repassados ao Comitê Paralímpico Brasileiro – CPB, para patrocinar os atletas de rendimento em modalidades reconhecidas pelo Comitê Paralímpico Internacional.
A proposta determina que serão respeitadas as normas atuais, conforme o regulamento da LOTERJ, sobre a reclamação por parte do ganhador sobre os prêmios.
Na Comissão de Constituição e Justiça foi aprovada a emenda que garante que os lucros líquidos apurados pela LOTERJ em cada exercício, após descontado o percentual de 30%, que constituirá Fundo de Reserva da autarquia, serão aplicadas no exercício subsequente para fins de assistência hospitalar e escolar, de interesses social, esportivo, educacional, cultural e para o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), para patrocinar os atletas de rendimento em modalidades reconhecidas pelo Comitê Paralímpico Internacional, conforme individuação a ser estabelecida anualmente em ato de Poder Executivo.
O deputado Waldeck Carneiro apresentou uma Emenda Modificativa de Plenário, que altera o conceito do projeto de lei. O parlamentar sugere que os prêmios da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (LOTERJ), não reclamados pelos ganhadores, serão repassados ao Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro – RIOPREVIDÊNCIA.
Atraso histórico
O projeto de lei, de autoria dos deputados Bebeto, Dica, Flávio Bolsonaro, Geraldo Pudim, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Tania Rodrigues e Thiago Pampolha, foi protocolado 500 dias antes das Olímpiadas de 2016.
“Estamos a cerca de 500 dias das Olimpíadas de 2016 e ainda dá tempo de ajudar muitos atletas paraolímpicos que necessitam de apoio financeiro nos treinos”, justificam os parlamentares.
Ou seja, depois de seis anos e duas Olimpíadas, a proposta será apreciada pelo plenário da ALERJ.
A emenda do deputado Waldeck Carneiro, que transfere os prêmios não reclamados pelos ganhadores da LOTERJ para a RIOPREVIDÊNCIA pode evitar o mico histórico dos parlamentares do Rio de Janeiro.
