Nova legislação italiana de jogos estará pronta este mês
O subsecretário da economia da Itália responsável pelo jogo, Federico Freni, traçou planos para apresentar uma lei delegada para a reorganização do jogo ao Conselho de Ministros e ao parlamento neste mês.
Freni espera que a Itália seja capaz de realizar licitações mais regulamentadas, mas com regulamentações claras em vigor.
Ele disse: “A receita tributária é alta e está crescendo. Isso poderia indicar um determinado estado de saúde do setor, mas na realidade apenas indica uma crescente propensão para a aposta que deve nos fazer pensar que não só temos o dever de aumentar o nível de regulação, mas também o limiar de supervisão das distorções. da ilegalidade e do vício do jogo que afetam o prazer saudável do jogo.”
Freni disse que a legislação existente estava desatualizada e impedia um sistema estável e homogêneo e afirmou que “o setor é objeto de uma abordagem que remonta a 2016 e que se baseia em prorrogações contínuas de concessões, a nível anual, com a consequente impossibilidade de realização de licitações. É um sistema que queremos acabar, porque continuar a prorrogar as concessões anualmente não garante licitações que, pela legislação em vigor, demoram pelo menos um ano e muito trabalho”.
“A solução não é fechar o setor, mas regulá-lo, de forma definitiva, acabando com regulações episódicas que duram uma manhã e, em vez disso, criar regras estáveis que permitam aos operadores, mesmo estrangeiros, acessar o mercado de numa base igualitária e estável, assente num quadro regulamentar definido que não está sujeito à decisão anual do legislador.”
Ele acrescentou: “Isso será incluído em uma lei de habilitação que esperamos esteja pronta em novembro e que deve ser combinada com um sistema de prorrogações”.
O sistema atual da Itália levou a batalhas legais entre os operadores de jogos de azar e o regulador ADM sobre a expiração das licenças de jogos.
Na semana passada, o Tribunal Administrativo Regional da Lazio decidiu que as licenças atuais de jogos online devem ser estendidas até dezembro de 2022.
