Audiência pública da Loterj discute projeto de concessão das loterias instantânea e prognóstico online
A Loteria do Estado do Rio de Janeiro – LOTERJ realizou nesta terça-feira (26), audiência pública para discutir a contratação de empresa ou consórcio de empresas para exploração das modalidades de Loteria Instantânea e Loteria de Prognóstico em meio on-line e real time e por meio de terminais de apostas.
O presidente da Loterj, Otavio Teixeira de Freitas Bastos Cunha abriu a audiência pública agradecendo a presença dos principais executivos das operadoras de loteria do país. Estavam presentes Amilton Noble (Hebara), Sérgio Alvarenga (Intralot do Brasil) Valter Delfraro Jr (GLI), Haneman Alves Mendes (MCE) e Roberto Quatrinni (IGT).
Coube ao diretor de Operações da Loteria, Guilherme Mattos presidir a reunião sobre os questionamentos da licitação para concessão de 20 anos, renováveis pelo mesmo período das operações lotéricas de instantânea e prognósticos online. O dirigente informou que ainda não existe uma definição sobre o edital e que vários pontos elencados na reunião serão levados em consideração durante a produção do documento final.
A proposta da Loteria do Estado do Rio de Janeiro era ouvir os questionamentos e as sugestões para produção do edital de licitação, que após a publicação será alvo de nova audiência pública antes da concorrência.
Foram várias sugestões, como a inclusão da modalidade de loteria instantânea física no edital e apostas esportivas, esclarecimentos sobre a utilização da plataforma própria da Loterj conforme previsto no Projeto Básico, solicitação que sejam incluídos como capacitação a experiência em gestão de loterias, além de modificação do payout mínimo, com a distinção de premiação para cada modalidade, ao invés dos 60% proposta pela Autarquia para as duas modalidades.
Também foi esclarecido que os percentuais destinados para o PDV e publicidade é sobre o GGR.
Outra dúvida levantada foi sobre a incidência da garantia de 1%. Se este percentual será sobre o valor global do contrato ou do GGR ou da totalidade do objeto.
Foi sugerida a exigência de comprovação dos recursos financeiros dos interessados, para garantir que apenas empresas ou consórcios com lastro financeiro que garantam uma operação segura participem da licitação.
Outro ponto que gerou polêmica foi sobre a previsão no Projeto Básico da realização de convênios com outras unidades da federação. Pelo menos dois executivos abordaram o tema que deve ser bem desenhado para evitar que sejam cometidas irregularidades e ilegalidades.
Também foi sugerido que na próxima audiência pública seja apresentado estudo de viabilidade técnico-econômico-financeira e que a Loterj apresente as bases e as fontes dos números sugeridos na tabela de projeção de arrecadação.
Um dos pedidos foi para que a Loteria esclareça o critério para renovação da concessão por mais 20 anos “caso seja conveniente e oportuno à administração pública (Loterj)”.
Outro questionamento foi com relação ao critério do uso das certificações para definir a ordem dos participantes. As certificações serão usadas para pontuação ou para critério de desempate.
Houve dúvida também com a abrangência da exclusividade na operação, pois não ficou claro no Projeto Básico se a empresa vencedora da licitação não poderá operar em outro estado ou se um player nacional não poderá prestar serviço para a Loterj.
Os executivos sugeriram que o edital deve definir a receita bruta do operador, além de mais clareza nas despesas obrigatórias e que a comissão do PDV não seja considerada receita.
Ao final, o diretor de Operações da Loterj, Guilherme Mattos pediu aos participantes que formalizem as sugestões da audiência pública através do email [email protected] e colocou-se à disposição para esclarecimento de dúvidas.
Ficou definido que as sugestões devem ser enviadas em até cinco dias úteis ou até o dia 3 de maio e a Loterj terá 15 dias úteis para respostas a contar do dia 4 de maio.
