Bets: movido pelo desespero eleitoral, Lula quer banir atividade que acabou de regular

A bancada do Partido dos Trabalhadores apresentou na Câmara dos Deputados um projeto de lei que determina o fechamento de todas as casas de apostas esportivas no país. O texto estabelece prazo de trinta dias para as empresas encerrarem as atividades. A iniciativa foi protocolada em meio a um cenário de endividamento que atinge 80,4% das famílias brasileiras, segundo dados da Confederação Nacional do Comércio divulgados em março de 2026. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou apoio público à proposta.

A proposta legislativa cria quatro tipos penais relacionados à exploração de apostas. As penas previstas podem alcançar oito anos de prisão, tempo que determina cumprimento em regime fechado pela legislação brasileira. As multas para empresas que descumprirem a determinação começam em 50 mil reais. Os valores podem chegar a bilhões de reais, conforme informações divulgadas pela revista VEJA desta semana.

No Senado Federal, tramita paralelamente um projeto do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso. O texto proíbe a publicidade das casas de apostas e o patrocínio de outras atividades, incluindo o futebol. A Comissão de Ciência e Tecnologia da casa aprovou a proposta.

O projeto atribui ao setor de apostas esportivas a responsabilidade pelo endividamento severo da população brasileira. Nos bastidores, o presidente Lula estimula a criação de restrições adicionais à atividade. Entre as medidas discutidas estão a proibição de beneficiários de programas sociais de realizarem apostas e o veto à publicidade de bets em veículos de comunicação.

O presidente manifestou-se publicamente sobre o tema no dia 14 de abril de 2026. “Nós brigamos a vida inteira contra cassino, eu pelo menos, como cristão. Agora o cassino está dentro da sua casa”, declarou Lula em entrevista. O petista abordou o assunto em diversas oportunidades. Ele deixou claro que, se dependesse dele, “fechava as bets“.

As casas de apostas esportivas que operam no país investiram recursos nos últimos três anos para atender às normas de regulação estabelecidas pela gestão Lula. A maioria dos clubes de futebol da elite brasileira possui patrocínio de casas de apostas como uma de suas maiores fontes de receita. Esses clubes seriam impactados pela proibição.

O governo federal arrecadou 9,95 bilhões de reais em 2025 com as apostas esportivas. A outorga, que é a licença para uma casa de apostas funcionar, custa 30 milhões de reais. Ela autoriza um CNPJ a operar até três marcas. As apostas renderam 33 bilhões de reais às bets apenas em 2025 no país.

O mercado de apostas esportivas regulamentado começou a funcionar no Brasil em janeiro de 2025. As bets foram legalizadas no governo Michel Temer. Elas operaram sem regulamentação adequada durante os quatro anos de gestão Jair Bolsonaro. Foi no terceiro mandato de Lula que elas foram efetivamente regulamentadas.

O governo criou uma Secretaria de Prêmios e Apostas dentro do Ministério da Fazenda. O órgão foi dedicado exclusivamente a estruturar a regulamentação das bets no Brasil praticamente do zero. “Estamos falando de um mercado que começou a funcionar, na perspectiva regulatória, há cerca de um ano e quatro meses”, afirmou Daniele Cardoso, atual secretária de Prêmios e Apostas.

A alta vertiginosa do volume de apostas coincidiu com o afundamento dos brasileiros em dívidas. Segundo a Confederação Nacional do Comércio, 80,4% das famílias eram devedoras em março de 2026.

Claudio Felisoni, professor da FIA Business School, realizou um estudo recente. A pesquisa aponta que, entre os fatores que causam endividamento, a jogatina pesa duas vezes mais do que as altas taxas de juros e a oferta de crédito. “A combinação entre facilidade de aposta e propaganda massiva dos jogos é extremamente danosa à saúde financeira das pessoas”, disse o pesquisador.

Pedro Uczai (PT-SC), líder da sigla na Câmara, declarou: “O tributo é importante, mas não pode ser a partir da desgraça das pessoas. Eu não vejo problema nem contradição em admitir que o problema se criou com um volume tal, que precisamos enfrentá-lo”.

A procura da população por tratamento psicológico contra vício em jogos de azar cresceu. Em março, o SUS inaugurou um canal de teleatendimento para esses casos. As consultas presenciais passaram de 6.000 em 2025.

Em 2025, os brasileiros gastaram 37 bilhões de reais em apostas. O valor ficou abaixo dos gastos com bebidas alcoólicas, que somaram 40,5 bilhões de reais. Os gastos com streaming totalizaram 69,7 bilhões de reais. O pagamento de juros sobre empréstimos e cartão de crédito custou 697 bilhões de reais às famílias, segundo a LCA Consultoria.

Eric Brasil, diretor da LCA, avaliou: “Não há nada no padrão de consumo que, sozinho, seja responsável pela inadimplência. O grande problema é o acesso fácil a crédito caro, especialmente o rotativo, e o baixo nível de educação financeira da população”.

Especialistas apontam que o aumento das apostas está inserido em um contexto de alta do consumo digital. Esse fenômeno também se reflete em gastos maiores com corridas por aplicativo, comida por delivery e compras on-line.

Na Câmara, o projeto de lei que põe fim às bets não deve entrar no radar de prioridades do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB). Ele já tem outras preocupações na linha, como o fim da escala de trabalho 6×1.

A CPI das Bets, última tentativa do Congresso de colocar alguma ordem no negócio, virou palco de influencers. Ela terminou sem relatório em 2025.

A oposição de direita denuncia a estratégia eleitoreira. “Não venham em ano de eleição posar contra as bets, que não vai colar. Lula sancionou essa desgraça para as famílias. Vão devolver ao povo os bilhões que arrecadou?”, criticou o evangélico e líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ).

“Nós somos contra a jogatina sempre. Eles não são contra, é apenas momento”, acrescentou Silas Malafaia, da Assembleia de Deus Vitória em Cristo. Ele lembrou que, se não fosse a pressão dos evangélicos, o governo teria aprovado até a volta dos cassinos físicos. A medida é discutida em um projeto no Congresso.

A jogatina se tornou munição contra a campanha de Lula. No dia 11 de abril, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), principal rival do petista na corrida presidencial, criticou o endividamento dos brasileiros. Ele atribuiu o fato em grande parte às apostas.

“Lula regulamentou a Lei das Bets, e olha só o desastre que estamos passando hoje”, disse o senador em um vídeo. Apenas em seu Instagram, o vídeo tem mais de 2,5 milhões de visualizações.

Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha eleitoral de Flávio, declarou: “É uma prática deletéria que o governo regulamentou pensando na arrecadação, atacando a economia das pessoas mais vulneráveis e gerando problemas morais e sociais”.

A proposta de acabar com a atividade caiu como uma bomba no setor de apostas. As empresas regulamentadas viam a regulação aprovada como avanço contra o mercado ilegal de apostas.

André Gelfi, presidente do Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJR), declarou: “Essa virada de mesa, do ponto de vista de segurança jurídica e credibilidade do ambiente empresarial, é temerária. Foi o governo que regulamentou e vendeu as licenças, e o que mudou foi o contexto eleitoral”.

Gelfi afirmou que proibir o segmento seria uma vitória exclusiva para a criminalidade. “Não existe cenário sem jogo, existe jogo regulado e jogo clandestino”, afirmou.

O ramo de jogos de azar se tornou um terreno fértil para expansão de atividades criminosas. As operações Narco Bet e Narco Fluxo, da Polícia Federal, desmantelaram esquemas de lavagem de dinheiro do tráfico de drogas em bets. As ações levaram à prisão figuras famosas como os MCs Ryan SP e Poze do Rodo. O influenciador Raphael Sousa Oliveira, criador da página de conteúdo Choquei, também foi preso.

O setor das apostas teme impactos com a insegurança jurídica. O CEO de uma casa de aposta que atua no ramo esportivo, sob reserva, disse: “O presidente está buscando bater em temas sensíveis para alavancar sua popularidade. Escolheu nosso segmento como tópico a ser explorado”.

Plínio Lemos Jorge, presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), afirmou: “Temos a absoluta certeza de que isso tem a ver com o mercado ilegal”.

Duas robustas ações declaratórias de inconstitucionalidade tramitam no Supremo Tribunal Federal pedindo a derrubada em definitivo da Lei das Bets. Uma das ações foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República. As ações ainda estão sem desfecho.

Em 30 de abril de 1946, o presidente Eurico Gaspar Dutra decretou o fim dos cassinos em todo o território nacional. Naquela terça-feira, no Hotel-Cassino Quitandinha, em Petrópolis, o empresário Joaquim Rolla, conhecido como “rei da roleta” das noites fluminenses, ordenou que todas as partidas fossem interrompidas. Ele determinou que o dinheiro fosse imediatamente recolhido.

Comentava-se entre a população que a lei havia sido ideia da primeira-dama Carmela Dutra, a “Dona Santinha”, católica fervorosa. Ela teria convencido o marido a declarar uma cruzada contra a perversão moral da atividade.

Na perspectiva histórica, proibir é sempre pouco eficiente. Nem mesmo os oitenta anos de vigência do banimento de apostas no Brasil foi capaz de conter a adesão das pessoas aos jogos de azar, nas suas mais variadas modalidades.

O vício em apostas não é um problema recente. Ele também não é limitado ao Brasil. A Inglaterra baixou sua primeira regulação em 1541. O rei Henrique VIII proibiu as tropas de apostarem devido aos prejuízos de “práticas nefastas” sobre o desempenho militar. Quase cinco séculos depois, o Reino Unido ainda sofre com um bilionário mercado de cassinos ilegais hospedados em empresas offshore.

Estados Unidos, Portugal, Espanha e Itália também se engalfinham com amplos esquemas de clandestinidade. Esses esquemas provocam endividamentos severos, a despeito do moderno arcabouço regulatório.