Caixa contrata Consórcio LTX Brasil para operar a Loteria Instantânea Exclusiva – Lotex
A Diretoria CAIXA Loterias S.A., subsidiária da Caixa Econômica Federal, assinou nessa segunda-feira (22) contrato com o Consórcio LTX Brasil para prestação de serviço integrado para comercialização de bilhetes da Loteria Instantânea Exclusiva – Lotex, de forma física em Unidades Lotéricas distribuídas em todo o território nacional, e on-line por meio de portal web e aplicativo, pelo prazo de 24 meses, com vigência a partir de 15 de julho.
Segundo o contrato, a remuneração do Consórcio LTX Brasil se dará por meio de percentual da arrecadação do produto.
A fundamentação legal para a contratação sem licitação deu-se através de dispositivo da Lei 13.303/16 sobre estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, que dispensa a licitação para contratação de prestação de serviços relacionados com seus respectivos objetos sociais e nos casos em que a escolha do parceiro esteja associada a suas características particulares, vinculada a oportunidades de negócio definidas e específicas, justificada a inviabilidade de procedimento competitivo.
Consórcio LTX Brasil
O Consórcio LTX Brasil foi registrado em Brasília em 29 de maio deste ano e tem como sócio administrador Carlos Goncalves e as empreasas Genlot do Brasil Tecnologia em Jogos Ltda, Beijing Zhongcai Printing Co., Ltd, Card 2 Buy Soluções de Pagamentos Ltda, VRI Importação e Exportação Ltda.
As atividades econômicas (CNAE) do consórcio são: Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis, treinamento em informática, serviços de entrega rápida, consultoria em tecnologia da informação, treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial, desenvolvimento de programas de computador sob encomenda, serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional, desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis, portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet, suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação, atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral.
BNLData destacou a contratação em duas reportagens
Em duas oportunidades o BNLData adiantou que a Caixa Loterias estaria contratando sem licitação o consórcio para a operação da Lotex, sendo a primeira em 27 de maio na reportagem ‘Caixa tenta contratar serviços e produção de bilhetes da Lotex sem concorrência e justiça suspende o processo’ e em 9 de julho com ‘Contratação direta da Caixa para exploração da Lotex é um drible na regulamentação e um gol contra para os beneficiários legais’.
