Caixa Econômica rejeita responsabilidade por bolão frustrado no RS

O gerente nacional de canais físicos parceiros da Caixa Econômica Federal, Antônio Carlos Barasuol, afirmou que o banco não tem qualquer responsabilidade no caso do bolão premiado vendido, porém não registrado, pela casa lotérica Esquina da Sorte, em Novo Hamburgo (RS), em fevereiro. A declaração foi feita em audiência pública nesta terça-feira, na Comissão de Defesa do Consumidor.
Até o momento, pelo menos 25 apostadores lutam na Justiça para receber o prêmio de R$ 53 milhões, relativo ao concurso 1155 da Mega Sena. Em depoimento à polícia gaúcha, a atendente da lotérica Diane Samar da Silva disse ter se esquecido de registrar as apostas no sistema de controle da Caixa. A Esquina da Sorte teve sua licença de funcionamento revogada pelo banco.

Discordância sobre ilegalidade
De acordo com Barasuol, a organização de bolões por lotéricas – como no exemplo de Novo Hamburgo – é ilegal. "A Caixa não permite que a permissionária entregue o jogo pronto aos clientes", disse. "Nesses casos, o comprovante original fica com a lotérica, o que também é irregular. A circular 471/09 da Caixa deixa claro que as casas lotéricas somente podem oferecer serviços expressamente autorizados pelo banco".
Para o presidente da Federação Brasileira das Empresas Lotéricas (Febralot), Roger Benac, os bolões representam uma relação de confiança entre a lotérica e o consumidor. "Essa prática existe desde 1962, quando a Caixa começou a administrar as loterias", destacou. Ele sustentou que não existe impedimento legal para o serviço.
Conforme Benac, os bolões são importantes para toda a sociedade, uma vez que ampliam a possibilidade de sucesso dos apostadores e movimentam a economia. "O prêmio da Mega Sena da Virada só chegou a R$ 144 milhões por causa dos bolões", exemplificou.

Apostas coletivas
O representante da Caixa Econômica esclareceu que a estatal não proíbe que um grupo de amigos se reúna para fazer apostas coletivas. "É fundamental que o comprovante do jogo, porém, fique com algum dos apostadores", destacou. Para a Caixa, o recibo impresso pelo terminal da lotérica é o único comprovante válido da aposta.
Segundo Barasuol, no caso de Novo Hamburgo, como os apostadores não possuem o comprovante do bilhete premiado, não há como exigirem o pagamento do prêmio. "Eles podem reivindicar exclusivamente dos empresários o ressarcimento de eventuais danos", afirmou.

Responsabilidade solitária
Na opinião do deputado José Carlos Araújo (PDT-BA), a Caixa é corresponsável pelo episódio da lotérica Esquina da Sorte, já que o ponto de venda é uma extensão do poder concedente. "Não se pode colocar a culpa apenas no empresário e na funcionária que se esqueceu de registrar o jogo."
O parlamentar ressaltou que os apostadores são, acima de tudo, consumidores e merecem ser respeitados como tal. Araújo criticou a falta de fiscalização da Caixa sobre os bolões. "A Caixa diz que é proibido, mas na prática existe uma autorização tácita."
Antônio Carlos Barasuol afirmou que o banco conta, atualmente, com 241 consultores para fiscalizar mais de 10 mil lotéricas. "O número de fiscais não é o ideal, mas as irregulares encontradas são devidamente punidas", argumentou. Para ele, o maior fiscal é o próprio consumidor. "Por essa razão a Caixa disponibiliza em todos os estabelecimentos cartazes didáticos com as normas do setor".

Para deputado, Caixa não tem interesse em pagar prêmios de loteria
Durante a audiência pública nesta terça-feira para esclarecer o caso do bolão premiado, mas não registrado, em Novo Hamburgo (RS), o deputado José Carlos Araújo (PDT-BA) afirmou que a Caixa Econômica Federal demonstra pouco interesse em pagar os prêmios de loterias. "É muito cômodo dizer que a obrigação de guardar o recibo da aposta é do consumidor", acrescentou.
Após a realização do sorteio, a Caixa aguarda até 90 dias pela manifestação dos vencedores. O parlamentar defendeu na Comissão de Defesa do Consumidor a criação de mecanismos para facilitar a identificação dos ganhadores. Ele sugeriu que fosse exigido, nos bilhetes de aposta, o CPF do cliente. "Assim seria mais fácil encontrá-lo", argumentou.
De acordo com o gerente nacional de canais físicos parceiros da Caixa, Antônio Carlos Barasuol, essa medida aumentaria muito o tempo de espera dos consumidores na fila de atendimento. "Teríamos de conferir a validade do documento", justificou.

Prêmios não resgatados
Barasuol destacou ainda que a Caixa não lucra com os prêmios não resgatados. "Os valores são repassados ao Tesouro Nacional para aplicação no Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) entre outros beneficiários", informou. Ele acrescentou que, nas loterias em que se concorre a grandes valores, a instituição costuma divulgar, em datas próximas à prescrição dos concursos, notas na imprensa para alertar os vencedores.

O representante da Caixa afirmou que, no último ano, cerca de R$ 2 bilhões foram pagos em prêmios, enquanto R$ 100 milhões não foram reclamados. "Em geral, os prêmios não resgatados são os de concursos pequenos", completou. (Agência Câmara – Reportagem – Marcelo Oliveira)