Caixa publica nova versão de manual que regulamenta loterias federais

A Caixa Econômica Federal publicou nesta sexta-feira (29) a quarta versão do manual que regulamenta as loterias. O banco é responsável por administrar todas as modalidades das Loterias Federais.

Segundo circular publicada na edição desta sexta-feira (29) do Diário Oficial da União – DOU, o documento foi atualizado com a inclusão da nova faixa de prêmio para os concursos de final 5 da Quina, que a partir da próxima segunda-feira (1) passará a contar com reserva de prêmio para o novo acumulado.

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CIRCULAR CAIXA Nº 958, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021

Publica a versão 04 do Manual de Produtos das Loterias CAIXA como instrumento que consolida a regulação das Loterias Federais

A Caixa Econômica Federal, na qualidade de Administradora das Loterias Federais, por delegação do Governo Federal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 2º, 24, e 25 do Decreto-Lei n.º 204, de 27 de fevereiro de 1967, resolve:

1 – Publicar a versão 04 do Manual de Produtos das Loterias CAIXA, que consolida disposições normativas acerca das Loterias Federais, e dispõe sobre as definições, modalidades, canais de comercialização, características, tarifas, distribuição da arrecadação, premiação e sorteios das Loterias de Prognósticos e Loteria Federal de Bilhetes.

1.1 – documento foi atualizado com a inclusão da nova faixa de prêmio para os concursos de final 5 da quina, instituída pela Portaria SECAP nº 12.028, de 06 de outubro de 2021.

1.2 – A versão 04 do Manual de Produtos contempla ainda, ajuste na distribuição do valor destinado ao pagamento dos prêmios dos concursos regulares e especiais da quina e a alteração na composição da 1ª faixa de premiação dos concursos especiais da citada modalidade.

2 – O Manual de Produtos – Loterias CAIXA, encontra-se disponível no site da CAIXA, endereço eletrônico: https://www.caixa.gov.br/Downloads/loterias-manual-de-produtos/MANUAL_DE_PRODUTOS_v4.pdf.

3 – Fica revogada a circular CAIXA nº 929, de 28 de outubro de 2020.

4 – Esta circular CAIXA entra em vigor em 01 de novembro de 2021.

Matheus Neves Sinibaldi

Vice-Presidente