Câmara aprova urgência para projeto que institui a Política Nacional Aldir Blanc de fomento à cultura

A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei 1518/2021, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que institui a Política Nacional Aldir Blanc de fomento ao setor cultural.

O projeto cria uma política nacional permanente de fomento ao setor cultural brasileiro, inspirada na Lei Aldir Blanc, e que será executada de forma descentralizada, nos estados, municípios e Distrito Federal, com recursos federais. Somente para o primeiro ano da lei estão previstos R$ 3 bilhões para os entes federativos. Além de Jandira Feghali (PCdoB-RJ), assinam a autoria do projeto as deputadas Alice Portugal (PCdoB-BA), Luizianne Lins (PT-CE) e os deputados Renildo Calheiros (PCdoB-PE) e Alexandre Frota (PSDB-SP).

A Política Nacional Aldir Blanc é inspirada na lei aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado que garantiu auxílio-emergencial, recursos para manutenção de espaços culturais e programas de fomento ao setor cultural, durante a pandemia (Lei Aldir Blanc).

O texto prevê que os recursos federais colocados anualmente na Política Nacional Aldir Blanc terão diversas fontes, entre elas 3% da arrecadação bruta dos concursos de prognósticos e loterias federais e valores provenientes da arrecadação da Loteria Federal da Cultura, a ser criada por lei específica.

Com a aprovação da urgência, o projeto passa a tramitar com prioridade nas sessões do Plenário, onde deverá ser votado em breve. (Agência Câmara)