Câmara confirma extraordinária para ás 13h desta terça-feira
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados confirmou a pouco a realização da Sessão Extraordinária para às 13h desta terça-feira(7) e divulgou a pauta da Ordem do Dia para o Plenário.
Podem ser votadas entre outras propostas, os projetos de lei complementar (PLP) 352/02, que regulamenta a cobrança de ICMS sobre energia elétrica em transações interestaduais; 591/10, que muda regras do regime especial de tributação das microempresas (Supersimples); e o Projeto de Lei 2944/04, que regulamenta a exploração dos jogos de bingo no Brasil.
Ao invés de quatro propostas, serão cinco, pois entrou como item 1 da pauta o PL 1176/1995, de autoria do Executivo, que estabelece os princípios e as diretrizes para o Sistema Nacional de Viação. Esta proposta em regime de “Urgência” (Art. 155 do RICD).
O item 2 da pauta é o PLP 591/10, que muda regras do regime especial de tributação das microempresas (Supersimples). Teve sua urgência aprovada na extraordinária da última quarta-feira(1º). O item 3 da pauta é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 352/02, que regulamenta a cobrança de ICMS sobre energia elétrica em transações interestaduais. Para estas duas propostas existe acordo de líderes, portanto a votação delas deverá ser menos demorada.
O item 4 é a Proposta de Emenda à Constituição 507/10, que prorroga o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. O item 5 da pauta divulgada é o Projeto de Lei 2944/04, que regulamenta a exploração dos jogos de bingo no Brasil.
