Programa de renegociação de dívidas começa na segunda-feira com juros de até 1,99% ao mês e descontos de 30% a 90% para quem recebe até 5 salários mínimos. Quem aderir ao programa ficará por um ano bloqueado em todas as plataformas de apostas online; assista
Base de cálculo usa Gross Gaming Revenue com apuração mensal e permite compensação de valores negativos por até 5 anos, segundo Decreto 12.955 publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira; confia a normativa
Nomeação foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira e substitui Fabio Macorin, transferido para cargo de secretário-adjunto na da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda
Apostadora da Novibet teve conta bloqueada após empresa comprovar uso de múltiplos dispositivos e IPs distintos para burlar regras da plataforma regulamentada. Decisão reconheceu validade de sistemas de geolocalização e identificação de aparelhos como provas técnicas de burla às regras de uso da plataforma; confira a decisão
Entidades representativas do setor de comunicação e do mercado de apostas devem questionar a legislação na Justiça. A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) já indicou que entrará com ação judicial contra a norma
