Proposta foi aprovada em votação nominal por 64 x 0 e retornará à Câmara dos Deputados por ter sido modificada no Senado. Projeto cria fundo com 15% dos recursos da taxação das apostas e a criação do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) Litígio Zero Bets; confira que muda para as bets com o PL Antifacção
A ISO 27001 além de uma certificação técnica de compliance quando implementada de verdade comprova que os processos existem, funcionam e são monitorados, revisados e melhorados o tempo todo
Com pedido voluntário de autoexclusão, o CPF da pessoa fica indisponível para novos cadastros em sites de apostas e para recebimento de publicidades direcionadas de bets. Entenda passo a passo como bloquear o seu acesso a todas as casas de apostas federais autorizadas
Sem regra específica, provedores podem fornecer jogos a diferentes plataformas legais e ilegais enquanto a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda finaliza norma própria para o setor
Proposta cria fundo com 15% dos recursos da taxação das apostas e a criação do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) Litígio Zero Bets. Instituto Brasileiro de Jogo Responsável alerta que medida pode fortalecer mercado ilegal. Proposta segue para análise no plenário
Alexandre Fonseca, CEO da Superbet faz um balanço do primeiro ano de regulamentação, desafios pendentes, ameaças de ajustes tributários e perspectivas para o setor, com foco na preparação para a Copa do Mundo de 2026; confira
O debate atende a pedido do deputado Fausto Pinato (PP-SP). Segundo o parlamentar, mesmo após a regulamentação do mercado de apostas de quota fixa, ainda há amplo acesso do público brasileiro a plataformas que operam fora do ambiente regulado, o que tem provocado prejuízos ao setor
Documento assinado por 19 parlamentares da oposição compromete planos do governo de aprovar medida antes do recesso. Proposta aumenta gradualmente alíquota para apostas de 12% para 18% até 2028. Setor de jogos alerta que alta tributação estimula mercado ilegal
Pela proposta, o controle dessas operações deverá ser feito, na origem, por meio de filtros tecnológicos, critérios objetivos e procedimentos compatíveis com os padrões estabelecidos pelo Banco Central do Brasil
