“Uma tributação equilibrada é fundamental para manter o mercado regulado competitivo e seguro”

Apostas I 10.12.25

Por: Magno José

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Alexandre Fonseca, CEO da Superbet faz um balanço do primeiro ano de regulamentação, desafios pendentes, ameaças de ajustes tributários e perspectivas para o setor, com foco na preparação para a Copa do Mundo de 2026

Exclusiva – Em entrevista exclusiva ao BNLData, o CEO da Superbet, Alexandre Fonseca faz um balanço otimista, porém cauteloso, do primeiro ano de regulamentação. O representante da Superbet destaca que o marco legal organizou um mercado já existente, elevando padrões de segurança, compliance e arrecadação tributária. No entanto, aponta que a consolidação do setor ainda depende de estabilidade nas regras e na tributação, além de um combate mais efetivo ao mercado ilegal.

Entre os pontos críticos, destacam-se a ameaça de aumento da carga tributária, que poderia inviabilizar operadores, reduzir investimentos e estimular o mercado clandestino. Além disso, Fonseca destaca a dificuldade prática de impedir que beneficiários de programas sociais apostem, embora a empresa seja contra tal uso e a necessidade de ações coordenadas (bloqueios técnicos, restrições a meios de pagamento) para coibir operações ilegais.

O dirigente também enfatiza que a Copa do Mundo de 2026 será um teste decisivo para o modelo regulado, pressionando por maior eficiência e proteção ao usuário. Olhando adiante, vê a tecnologia (especialmente IA) como vetor para aprimorar a responsabilidade no jogo e a segurança.

Por fim, reforça o caráter estratégico do Brasil para o grupo Superbet, que direcionou investimentos vultosos para o país, visando inovação e expansão sustentável.

Confira os principais pontos da entrevista:

Qual a sua avaliação geral sobre o primeiro ano da regulamentação de apostas esportivas e jogos online no Brasil? O que ainda falta para o mercado funcionar de forma plena e organizada?

O primeiro ano de regulamentação mostrou que o Brasil acertou ao estruturar um setor que já existia, mas operava sem regras claras. E este mercado foi recentemente ranqueado como o quinto maior do mundo. Só em outubro, o governo arrecadou R$ 1 bilhão com a tributação das bets, um total de R$ 8 bilhões nos primeiros dez meses de 2025. Hoje há parâmetros de compliance, governança, prevenção à lavagem de dinheiro e políticas de jogo responsável que começam a separar a operação séria do mercado clandestino. Ainda existe um ajuste natural do processo regulatório, sobretudo na consolidação de etapas, na estabilização tributária e no fortalecimento da fiscalização. Mas o avanço é evidente: pela primeira vez, o país chega a uma Copa do Mundo com um mercado regulado, o que eleva substancialmente o nível de proteção ao apostador, de previsibilidade para os operadores e de arrecadação para o governo.

Após onze meses de mercado regulado quais as principais dificuldades enfrentadas?

A experiência desses onze meses mostrou que temos alta capacidade de adaptação. O marco regulatório trouxe exigências novas e ajustes contínuos, o que não deve ser visto como obstáculo, mas como parte natural da construção de um setor moderno. O importante agora é manter o aprimoramento do mercado, fortalecendo processos internos, evoluindo padrões de compliance, ampliar investimentos em tecnologia e colaborar ativamente com o regulador para que cada etapa ganhe mais clareza e eficiência. A Copa do Mundo de 2026 será o maior teste do modelo regulado, e o setor está trabalhando para chegar com operações robustas, plataformas seguras e total capacidade de suportar o volume do evento.

Como fica a questão da proibição das apostas pelos beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de prestação continuada?

A Superbet não é favor de que o valor recebido de benefícios sociais seja usado para jogos, álcool, tabaco ou semelhantes. Esses recursos têm finalidade social clara e devem ser preservados. No caso do BPC, a lei permite renda informal complementar dentro do limite estipulado, o que já torna o tema mais complexo. E existe um ponto técnico incontornável: hoje não há mecanismo financeiro que permita identificar se o dinheiro apostado veio de um benefício ou de outra fonte de renda. O setor também acreditar ser necessário combater o mercado ilegal, que aceita qualquer recurso, sem qualquer forma de proteção ao usuário.

As loterias estaduais e municipais são uma ameaça para a operação nacional? É possível conviver com este cenário? Como enxerga o crescimento das loterias municipais Brasil e qual o impacto sobre o setor?

Modelos diferentes podem coexistir desde que haja coerência regulatória e clareza para o apostador. O mais importante é que o usuário consiga identificar, de forma objetiva, quem está submetido a padrões de compliance, auditoria, prevenção a riscos e responsabilidade.

Qual iniciativa que o regulador deveria adotar para gerar ainda mais segurança para os apostadores, operadores e para o próprio governo para aperfeiçoar a operação das apostas de quota fixa?

A principal iniciativa é garantir previsibilidade. Regulação e tributação estáveis permitem planejamento, investimentos e concorrência saudável. A isso se somam avanços em fiscalização do mercado ilegal, clareza nas regras de publicidade e fortalecimento de mecanismos de integridade esportiva. A Superbet entende que parte da proteção de seus apostadores é estimular ferramentas independentes de proteção ao jogador, como o BetBlocker, um software gratuito e anônimo já integrado ao ecossistema regulado e utilizado pela Superbet. A ferramenta bloqueia mais de 85 mil sites de apostas não licenciados e ajuda o usuário a estabelecer limites reais de autocontrole, algo alinhado aos pilares da nova Portaria de Autoexclusão da SPA/MF. Com a Copa de 2026 no horizonte, é fundamental que o país chegue a esse evento com um arcabouço capaz de proteger o usuário, incentivar o uso de soluções de autocontrole e dar segurança jurídica aos operadores.

A operação das bets ilegais ainda é muito alta no Brasil, mesmo com a regulamentação pelo governo brasileiro. Quais são os riscos para os usuários em apostar nestas plataformas e para os atuais operadores? 

Os riscos do mercado ilegal são imediatos e diretos. O usuário não tem garantia de pagamento, não tem suporte regulado, não tem proteção de dados e não dispõe de ferramentas de jogo responsável. Para os operadores que seguem a lei, essa assimetria cria uma concorrência desleal que ainda prejudica a arrecadação dos cofres públicos.

“Uma tributação equilibrada é fundamental para manter o mercado regulado competitivo e seguro”

A atividade está vivendo sob ameaça permanente de reajuste da tributação. Quais são as consequências de um possível reajuste na taxação das bets? O setor suportará um reajuste na tributação?

Uma tributação equilibrada é fundamental para manter o mercado regulado competitivo e seguro. Aumento excessivo tende a reduzir o número de operadores, limitar investimentos em tecnologia e segurança, empurrar parte dos usuários para o mercado ilegal e comprometer a arrecadação no médio prazo.

Quantas empresas sobreviveriam com um gaming tax fora da realidade?

Não há como estimar um número de sobreviventes, porque cada operador tem características próprias. Mercados que sofrem aumentos abruptos de carga tributária veem menos concorrência, menos inovação e, paradoxalmente, mais incentivo ao ilegal. O que se busca é um setor diverso, competitivo e capaz de investir de forma contínua em segurança, tecnologia e integridade esportiva.

O que pensa sobre a proposta do governo de aumentar a taxação do setor?

O setor não se opõe à tributação; se opõe à imprevisibilidade. A cada mudança abrupta, operadores reduzem investimentos, adiam contratações e reavaliam projetos. Uma política pública eficaz precisa equilibrar arrecadação com sustentabilidade do setor para que o país mantenha competição saudável, segurança do usuário e capacidade de inovação.

O Brasil segue tendo forte presença de sites não autorizados. O que realmente funciona para combater o mercado ilegal hoje? De que forma o trabalho realizado pela Secretaria de Prêmios e Apostas pode ser mais efetivo?

O combate ao ilegal exige ações combinadas: bloqueios técnicos, restrições via meios de pagamento, cooperação internacional e campanhas educativas. A SPA avançou muito em pouco tempo, mas ganhar agilidade e escala será determinante para enfrentar o crescimento natural do mercado clandestino durante a Copa, por exemplo. A efetividade desse trabalho será medida justamente quando o país enfrentar o maior volume de apostas da história.

Qual é o próximo grande movimento ou mudanças que você enxerga para o setor de jogos em 2026?

A grande virada de 2026 é a primeira Copa com o Brasil integralmente regulado. Esse marco deve acelerar a profissionalização do mercado, ampliar o investimento em tecnologia, reforçar políticas de integridade esportiva e consolidar a diferenciação entre operadores sérios e ilegais. É um ano em que o regulado mostra, na prática, sua capacidade de proteção ao consumidor, geração de receita e contribuição para o esporte e para a economia.

Quais são os principais desafios que o setor enfrentar?

Os principais desafios são consolidar estabilidade regulatória e tributária, combater de forma mais eficiente o mercado ilegal e fortalecer mecanismos de integridade esportiva.

Quais os principais impactos do primeiro ano de regulação?

O primeiro ano de regulação consolidou uma virada estrutural no setor. O principal impacto foi a criação de um ambiente previsível, com regras claras que diferenciam operadores responsáveis de plataformas que nunca atuaram dentro da lei. O Brasil passou a exigir padrões de compliance, governança, prevenção à lavagem de dinheiro, verificação de identidade, limites de jogo e políticas de proteção ao jogador, algo que muda completamente a experiência do consumidor e eleva o padrão de operação. Também houve impacto direto na arrecadação tributária, que ganhou transparência e escala com a formalização do mercado.

Quais são as tendências para 2026 como a utilização e IA, social betting, conteúdo interativo?

A tendência dominante para 2026 é a tecnologia usada com propósito. especialmente a inteligência artificial para ampliar segurança, prevenção e responsabilidade no setor. A IA já começa a apoiar análises de comportamento, identificação de padrões atípicos e sinais de vulnerabilidade, e o avanço natural é tornar esse processo mais sofisticado, mais rápido e mais conectado ao bem-estar do usuário. Esse movimento atende a uma agenda maior de impacto social, já que empresas que lidam com grandes volumes de dados têm o dever de apoiar debates que influenciam toda a sociedade, não apenas o seu core business.

Qual o papel do Brasil na estratégia global do grupo?

O Brasil é prioridade de investimento, vitrine de inovação e referência para o grupo no mundo e prioridade global do grupo. O refinanciamento de 1,3 bilhão de euros direcionou capital exatamente para acelerar nossa expansão no país, ampliar tecnologia, reforçar ESG e jogo responsável. A operação brasileira virou pilar estratégico: temos investimento local, equipe própria e um mercado com engajamento esportivo e digital que permite a expansão da marca no país. Além disso, o Brasil nos obriga a ir além do futebol e participar das discussões centrais de tecnologia, inovação e impacto social, algo que influencia a atuação global da Superbet.

 

 

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