No ano que vem, apenas os endereços eletrônicos com a extensão “.bet.br” – que serão exclusivamente de empresas autorizadas e, portanto, sediadas no Brasil – poderão funcionar legalmente no país
Pasta quer acrescentar ao texto um trecho que permita um intervalo de pelo menos um ano de regulamentação antes que a lei passe a valer. Mas o artigo 29 do PL 2234/22 prevê que caso não haja regulamentação, fica autorizada a operação provisória de jogos de bingo, videobingo e jogo do bicho até a regulamentação. Proposta pode ser votada pelo Senado nesta quarta-feira
Superintendente de Fiscalização da Anatel destacou que a autarquia participa ativamente desse processo ajudando o Ministério da Fazenda, que é a autoridade administrativa que tem competência para indicar quais sites ilegais devem ser bloqueados e que Agência repassa lista a 20 mil prestadoras de acesso à internet existentes no Brasil
Embora tenham sido feitos avanços positivos nos últimos anos, o esporte continua confrontado com má governança, regulamentações deficientes, falta de cooperação orientada para a ação e para resultados, bem como falta de escrutínio e supervisão independentes
Senadores discutiram após relatora citar governo Bolsonaro, do qual Ciro Nogueira foi ministro da Casa Civil. Soraya defendeu que deveriam começar ouvindo o governo Bolsonaro, gestão que seria responsável pelo atraso na regulamentação. Ciro respondeu: “Daqui a pouco a senhora vai precisar prestar muitas explicações aqui”
Empresa firma parceria estratégica para fortalecer compliance e segurança no mercado regulado de iGaming no Brasil. Soluções de KYC e BetSafe garantem conformidade total e proteção contra fraudes