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Bingo I 10.10.03

Bingos depositam esperança em Lula.

A declaração de inconstitucionalidade da lei estadual que dispõe sobre o serviço de loterias, jogos eletrônicos – entre eles o bingo – não preocupa a Associação Catarinense de Bingos. O grupo está confiante no decreto baixado pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva que irá nomear um grupo para estudar a legislação. A lei 11.348/00 foi declarada inconstitucional na última quarta-feira pelo juiz da 1ª Vara Federal em Chapecó, Roberto Fernandes Júnior. Mas a sentença só terá validade depois que...

Bingo I 09.10.03

Liminar fecha mais 29 bingos no Rio de Janeiro.

O juiz federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama da Sexta Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro, em atendimento a uma Ação Civil Pública do Ministério Público Federal, determinou ontem (08.10) a imediata suspensão das atividades de 29 bingos, a interdição de todas as máquinas de videobingos e a retirada das fachadas dos letreiros relacionados a "bingo" e a suspensão de todos os anúncios publicitários dos bingos do Estado do Rio de Janeiro.Essa é a segunda decisão favorável a...

Bingo I 09.10.03

Projeto de Lei que proíbe bingos foi apensado ao PL 1037/1999.

O projeto de lei 270/03, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que proíbe a exploração do jogo de bingo em todo o território nacional e que tinha sido apensado em 20 de agosoto ao projeto de lei 1037/2002, relatado pelo deputado Gilmar Machado, teve o pedido indeferido ao requerimento da Comissão de Educação, Cultura e Desporto que solicitou a apensação, tendo em vista a intempestividade do pedido. Tudo indica que o projeto de lei que proíbe a exploração do jogo de...

Bingo I 07.10.03

Presidente da Abrabin acredita em uma nova proposta de regulamentação.

O presidente da Abrabin, Olavo Sales da Silveira, falou hoje ao BNL sobre a criação do Grupo de Trabalho Interministerial para avaliar e apresentar propostas para modificar a legislação que trata das atividades relacionadas à exploração dos jogos de bingo, criado no último dia 1 de outubro através de decreto do Presidente Lula. Olavo Sales ficou entusiasmado com a criação do Grupo de Trabalho Interministerial e também pelo fato do decreto permitir a participação e colaboração nas atividades do Grupo de Trabalho de...

Bingo I 07.10.03

Justiça Federal declara inconstitucional lei de SC sobre bingos.

A lei estadual nº 11.348/00, que dispõe sobre o serviço de loterias, jogos e diversões eletrônicas em Santa Catarina, entre eles os bingos, foi declarada inconstitucional pelo juiz da 1ª Vara Federal de Chapecó, Roberto Fernandes Júnior, em sentença proferida quarta-feira (1º/10), em uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal. O juiz entendeu que o Estado de Santa Catarina, ao legislar sobre a matéria, invadiu competência privativa da União. A decisão está sujeita ao reexame pelo Tribunal Federal...

Bingo I 06.10.03

Decreto do Presidente Lula agita o mercado de Bingos.

O Decreto do Presidente Lula que criou o "Grupo de Trabalho Interministerial para avaliar e apresentar propostas para modificar a legislação que trata das atividades relacionadas à exploração dos jogos de bingo" deixou o mercado agitado, principalmente, pelo fato do texto do Decreto trazer a expressão "modificar a legislação". O BNL teve acesso a dois textos diferentes, sendo que a minuta do Anteprojeto de Lei Complementar teve origem de fonte confiável, por isso decidimos divulgar as partes mais importantes para que os assinantes do...

Bingo I 06.10.03

Justiça manda fechar 4 bingos de Niterói.

Uma decisão da 5Turma do Tribunal Federal do Rio impede o funcionamento de quatro bingos de Niterói e favorecerá a tese do Ministério Público federal para as demais casas de jogos instaladas no estado encerrem suas atividades no final do ano. A decisão do TRF determina o fechamento dos bingos Central, Piratininga, Charitas e Icaraí. Os desembargadores da 5a. Turma do TRF acataram a tese do MP federal de que os bingos não podem funcionar porque não existe lei federal...

Bingo I 03.10.03

Governo Federal definirá em 45 dias a situação dos Bingos.

O Presidente Lula assinou no último dia 1º de outubro, Decreto criando Grupo de Trabalho Interministerial para avaliar e apresentar propostas para modificar a legislação que trata das atividades relacionadas à exploração dos jogos de bingo. Essa decisão do Governo Federal é a mais importante para o setor nos últimos anos, pois cria a possibilidade dos bingos terem uma legislação definitiva.Na semana passada corria um boato no mercado, que técnicos da Caixa Econômica Federal teriam produzido um Anteprojeto de Lei Complementar, por solicitação...

Bingo I 02.10.03

Golden Bingo, um novo conceito.

Logo após a Salex, publicamos uma foto do Hélio Lara Bueno Filho e Flávio Mota das Organizações Golden Bingo de Santa Catarina e dissemos que eles estavam reinventado o conceito de casa de bingos no país. Leitores curiosos perguntaram como seria essa reinvenção. Alguns detalhes fazem a diferença, as Organizações Golden instalaram os seus bingos em shoppings, ambientaram suas casas com bons restaurantes, cafés, charutarias e muitas promoções, além claro, de máquinas de videobingo e bingo tradicional. Outra característica forte...

Bingo I 30.09.03

Procurador-geral contesta lei sobre loterias de bingos em Minas Gerais.

O procurador-geral da República, Claudio Fonteles, ajuizou no Supremo Tribunal Federal Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI3004), com pedido de liminar, contra a Lei 14.236, do Estado de Minas Gerais, que dispõe sobre a exploração e fiscalização de loterias de bingo pela Loteria do Estado, por ofensa ao artigo 22, incisos I e XX, da Constituição Federal.De acordo com Fonteles, que atendeu solicitação do Ministério Público daquele Estado, a Constituição de 1988, no artigo 22, inciso XX, determina que "confere competência...