Presidente da Abrabin acredita em uma nova proposta de regulamentação.

O presidente da Abrabin, Olavo Sales da Silveira, falou hoje ao BNL sobre a criação do Grupo de Trabalho Interministerial  para avaliar e apresentar propostas para modificar a legislação que trata das atividades relacionadas à exploração dos jogos de bingo, criado no último dia 1 de outubro através de decreto do Presidente Lula.    Olavo Sales ficou entusiasmado com a criação do Grupo de Trabalho Interministerial e também pelo fato do decreto permitir a participação e colaboração nas atividades do Grupo de Trabalho de representantes de órgãos e entidades públicos ou privados e pessoas físicas cujas atividades se relacionem com a temática."Isso vai permitir que a Associação Brasileira de Bingos, que vem lutando há quatro anos por uma legislação definitiva, possa participar na elabaração de um documento definitivo que seja bom para os empresários de bingos, entidades esportivas, Caixa Econômica Federal e principalmente, para o ministério dos Esportes, que será beneficiado com os recursos advindos dos bingos", afirmou Olavo Sales.O presidente da Abrabin mostrou-se preocupado com as várias "minutas de anteprojetos", que têm circulado nas mãos dos empresários de bingos.  "Elas não têm a mínima condição nem para servir como parametro para uma legislação definitiva para o setor, pois vão criar um monstro, além de servir para os inimigos dos bingos estabelecerem comparações indevidas no futuro.", disse.  Olavo comentou ainda a minuta do anteprojeto que o BNL divulgou ontem. "Não serve para o mercado, pois além de tributar o giro de apostas, o texto é completamente irreal sobre várias aspectos, além disso, existe uma fato grave no anteprojeto, quando afirma no primeiro parágrafo que a exploração econômica dos jogos de bingo dar-se-á, por excepcionalização das normas de direito penal, ou seja, antes dele todos os empresários de bingo são criminosos", desabafa o presidente da Abrabin.   Olavo Sales acredita que a partir do decreto do Presidente Lula que criou o Grupo de Trabalho, surgirá um novo modelo de legislação definitiva para o setor.  Informa ainda que, existem atualmente alguns fatores positivos para os bingos como a Medida Provisória em vigor, que considera o "bingo serviço público de competência da União", além

da 

Lei Complementar Nº 116, de 31 de julho de 2003, sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, que inclui os bingos na lista de serviços que serão tributados e os Projetos de Lei 1037 (Bingos) e 4874 (Estatuto do Desporto), que estão tramitando na Câmara dos Deputados.