Bingo I 27.08.03
A Câmara Municipal de Curitiba aprovou, no início da noite de ontem, por dezoito votos a onze, o substitutivo ao projeto de lei do vereador Fábio Camargo (sem partido) que regulamenta a concessão de alvará de licença para localização e funcionamento de estabelecimentos de bingo e vídeoloteria O projeto original, apresentado na quinta-feira, previa a regulamentação e a fiscalização de jogos e concursos de prognósticos em Curitiba. Por causa da alteração a discussão entre vereadores favoráveis e contrários ao substitutivo...
BRASÍLIA. Ao homenagear ontem os 485 atletas brasileiros que participaram do Pan-Americano de Santo Domingo com a concessão da insígnia da Cruz do Mérito Desportivo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a disposição do governo brasileiro de criar uma lei de incentivo ao esporte. A exemplo da loteria cultural, que está sendo lançada em parceria pelo Ministério da Cultura e pela Caixa Econômica Federal, Lula disse que a idéia poderia ajudar também o esporte olímpico. — Se for...
O projeto de lei 270/03, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que proíbe a exploração do jogo de bingo em todo o território nacional foi apensado ontem ao projeto de lei 1037/2002, que Revoga os arts. 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 68, 70, 71, § 4º, 72, 73 e 74, da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, ou seja, o PL relatado pelo deputado Gilmar Machado, que caso aprovado, resolverá definitivamente o problema de...
Curitiba – O vereador de Curitiba, Fábio Camargo (PFL), apresentou, ontem, um projeto de lei propondo a autorização do funcionamento de bingos em Curitiba. A proposta será votada na próxima segunda-feira, já que o parlamentar requereu e teve aprovado o regime de urgência para a tramitação do projeto. Os estabelecimentos foram proibidos de explorar o jogo por determinação do governo do Estado, que baixou decreto anulando ato do governo anterior que regulamentava a atividade. Apenas um estabelecimento de Curitiba conseguiu...
O ministro Humberto Gomes de Barros, da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizou, por meio de uma liminar, o funcionamento dos bingos Campos Gerais Ltda e Silva e MS Promoções de Sorteios Ltda, em Ponta Grossa, no Estado do Paraná. A liminar foi concedida em uma medida cautelar encaminhada pelos dois bingos contra ato governador daquele Estado, Roberto Requião. O governador suspendeu resolução que autorizava o funcionamento dos bingos. O governador do Paraná, por meio do decreto 1.046/2003,...
A prática do crime de manutenção, facilitação ou realização de jogo de bingo, sem autorização legal, deve ser analisada e julgada pela Justiça comum. O entendimento é da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo o ministro Gilson Dipp, relator do processo, o jogo de bingo sem autorização legal é previsto como uma contravenção penal, por essa razão, a competência é da Justiça Estadual.A Terceira Seção firmou esse entendimento ao julgar o conflito de competência encaminhado pelo Juízo...
A Loteres pode ser extinta brevemente. Tudo depende da aprovação, ou não, de um projeto de lei protocolado ontem na Assembléia Legislativa pelo deputado estadual e líder do Governo, César Colnago (PPS), que propõe a revogação da lei 4.440/90, que regulamenta a criação da loteria capixaba.Com isso, as casas de bingo que atuam no Estado com autorizações da Loteres podem ser fechadas. A avaliação é feita pelo próprio deputado que, na segunda-feira, vai apresentar um aditivo ao projeto, propondo a...
O governador Roberto Requião (PMDB) disse ontem que não há mais o que discutir sobre o funcionamento dos bingos no Estado. "O bingo é um instrumento de lavagem de dinheiro em Curitiba, no Paraná, no Brasil e no mundo. O caça-níquel é uma forma de roubar o dinheiro das pessoas pobres. Não há suporte legal para o funcionamento desses jogos. Isso não se discute mais no Paraná, porque aqui o jogo acabou. E espero que acabe no Brasil", declarou.Requião não...