Câmara de Curitiba aprova substitutivo ao projeto dos bingos.

Em sessão tumultuada, que contou com a presença de cerca de 150 pessoas (a maioria funcionários de bingos), a Câmara Municipal de Curitiba aprovou ontem, em primeiro turno, um substitutivo ao projeto de lei do vereador Fábio Camargo (PP) que, originalmente, previa a autorização e a fiscalização para o funcionamento de bingos na capital.
O texto aprovado ontem, no entanto, dispõe sobre a concessão de alvará de licença para localização e funcionamento de estabelecimentos de bingo de videoloteria, que, segundo apurou a reportagem da Gazeta do Povo, já está contemplada na Lei Orgânica do Município (Artigo 11, inciso VII), como disposição geral.
A decisão de apresentar o substitutivo teria sido tomada na sexta-feira pelos vereadores da bancada aliada, após receberem parecer do Departamento Jurídico (Dejuri) da Câmara, considerando o projeto inconstitucional. Na análise, o Dejuri afirma que o município não possuía competência para legislar acerca da proposição, e adverte os vereadores que, caso venha a ser aprovada, poderá ser vetada pelo prefeito.
Ontem, ao tomar conhecimento da apresentação do conteúdo do substitutivo, o líder da oposição, Paulo Salamuni (PMDB), subiu à tribuna, sob vaias do público das galerias, para denunciar uma suposta "cortina de fumaça" lançada pela bancada aliada com o objetivo de iludir os funcionários dos bingos. "Os senhores devem sair daqui e ir direto ao Procon para denunciar a Câmara por propaganda enganosa. Vocês estão servindo de massa de manobra. Esse projeto não autoriza a abertura das casas de jogos", afirmou.
O discurso de Salamuni, que durou cerca de 20 minutos, precisou ser interrompido por diversas vezes para que o presidente da Casa, João Cláudio Derosso (PSDB), advertisse o público sobre as manifestações e ameaçasse suspender a sessão.
Logo depois, foi a vez de Fábio Camargo subir à tribuna para, desta vez sob aplausos, defender o substitutivo geral que, segundo ele, dará as ferramentas necessárias para que o Executivo Municipal possa apresentar um projeto para autorizar o funcionamento das casas de bingo em Curitiba. "Quem está contra o projeto está contra o emprego. Me admira que o PT, que é o Partido dos Trabalhadores, vote contra os trabalhadores e a favor do desemprego", disse.
Dos 35 vereadores, 33 compareceram à sessão. As únicas ausências foram as dos vereadores Antônio Bueno (PPS) e Paulo Frote (PSC) – este preso desde o dia 8 no Centro de Triagem de Curitiba, sob a acusação de apropriação indébita de parte dos salários dos funcionários de seu gabinete.
No fim da tarde de ontem, o procurador-geral do estado, Sérgio Botto de Lacerda, informou que deve aguardar a aprovação do projeto para avaliar se a administração estadual deve entrar ou não com uma ação de inconstitucionalidade contra a proposição. Decreto assinado em 10 de abril deste ano pelo governador Roberto Requião determinou o fechamento de todas as casas de bingo do Paraná. A medida afetou cerca de 4 mil funcionários que trabalhavam nos estabelecimentos.
Gazeta do Povo (PR) – Marcus Vinícius Gomes