‘Relatório do Mercado Brasileiro de Loterias’ – Ano I – Edição I da SECAP, referente aos primeiros cinco meses de 2021 revela a concentração de 87% das vendas do mercado de loterias no Brasil em três produtos lotéricos: Lotofácil, Mega-Sena e Quina
O relator do PLV 12/2021 (MP 1.034/2021), deputado Moses Rodrigues (MDB-CE) apresentou voto pela rejeição de todas as emendas aprovadas no Senado. A proposta original aprovada pela Câmara dos Deputados vai à sanção presidencial. Confira o texto final
Recursos destinados via Tesouro Nacional incluem repasses sociais e Imposto de Renda, beneficiando principalmente áreas como Seguridade Social, Segurança Pública e Educação
Nova sessão extraordinária foi convocada para esta quarta-feira, às 15h. As propostas de modificação não foram acatadas pelos colegiados e o texto original do governo deverá ser mantido
Dentro do quadro normativo apresentado, a única alternativa aos municípios é buscar a colaboração com o estado em que ele se insere, ou com a União, para ter repasse de parte da arrecadação em seu território, além da cobrança do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) sobre o negócio das Loterias
O Projeto de Lei 1587/2021, de autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), autoriza o Poder Executivo a instituir a ‘Loteria Rural Verde’, como modalidade de loterias de prognósticos numéricos
O relatório com substitutivo aprovado na última quinta-feira (17) pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa, exclui o artigo que institui a loteria, mas mantém o dispositivo que revoga toda legislação sobre loterias do Estado de São Paulo
