Após discussão, projeto que autoriza empréstimos e criação da Loteria Estadual de São Paulo vai a votação
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo encerrou, nesta terça-feira (22), a etapa de discussão e iniciou os encaminhamentos para o método de votação do Projeto de Lei 359/2021, do Executivo, que autoriza a realização de empréstimos nacionais e internacionais, e a criação da Loteria Estadual, para obras e investimentos do Plano de Metas de 2022, revela Notícias da ALESP.
Uma nova sessão extraordinária foi convocada para esta quarta-feira, às 15h, para retomar os encaminhamentos e seguir com a votação final da proposta. Se aprovado, seguirá para sanção do governador João Doria.
O método de votação, apresentado pelo líder do governo, Vinicius Camarinha (PSB), inclui duas emendas, de autoria da deputada Professora Bebel (PT), relacionadas à transparência das operações previstas na matéria, como publicação dos contratos de financiamento e prestação de contas a comissões da Assembleia Legislativa.
O projeto possibilita ainda a criação da Loteria Estadual de São Paulo como forma de aumentar as fontes de recursos para ações assistenciais e reduzir a vulnerabilidade social no Estado.
Por fim, está prevista a autorização para que a Secretaria da Fazenda conceda imóveis ociosos à iniciativa privada a fim de que os recursos sejam empregados em empresas controladas pelo Estado e em fundos imobiliários ou de investimentos.
Tramitação
O projeto chegou à Assembleia em 8 de junho. De lá para cá, passou pela análise das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP), antes de seguir ao Plenário em 15 de junho, quando recebeu duas emendas e precisou retornar para as comissões.
Foram apresentadas duas propostas de modificação através do Votos em Separado. Uma proposta com substitutivo de autoria do deputado Frederico d’Avila (PSL), que é favorável ao Projeto de Lei n° 359/2021, mas sem a Loteria Estadual e outra dos deputados petistas Emidio de Souza, Enio Tatto, Paulo Fiorilo, que mantém a loteria. Além disso, está tem a proposta do deputado Alex de Madureira, que mantém o texto original do governo. Agora, finalizada a discussão em Plenário, segue para votação final.
