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Destaque I 19.04.21

IJL também pede urgência no julgamento do RE 966.177

O IJL foi admitido em dezembro de 2019 como amicus curiae no julgamento do recurso extraordinário com repercussão geral

Destaque I 19.04.21

Brasil pode arrecadar R$ 74 bilhões por ano com a regulamentação dos jogos

Presidente do IJL, Magnho José, diz que legalização dos jogos atrairá investimentos internacionais

Destaque I 19.04.21

A sorte está lançada: os conflitos sobre premiações e sorteios na jurisprudência do STJ

Quando as regras do jogo não são claras ou o jogador se sente frustrado por algo mais do que a simples falta de sorte, o conflito pode resultar em processo e se somar às muitas questões estampadas na jurisprudência sobre loterias do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Luiz Fux pauta para o dia 7 de abril de 2022 o julgamento do RE 966.177

Destaque I 16.04.21

Advogados pedem ao STF ‘preferência e urgência’ no julgamento do RE 966.177

Existe previsão no Código de Processo Civil que a repercussão geral reconhecida deverá ser julgada no prazo de um ano e terá preferência sobre os demais processos

Destaque, Opinião I 16.04.21

O futuro da cultura da ‘fezinha’ em pauta no Supremo Tribunal Federal

Na hipótese de o STF entender que o artigo 50 da LVP não foi recepcionado pela Constituição Federal, terá significativos impactos tanto nas investigações e processos em curso, que deverão ser arquivados ou trancados, quanto nas condenações definitivas — nesse caso, haverá de ser cessado o cumprimento das penas e restabelecida a primariedade dos acusados

Destaque I 16.04.21

OAB-DF cria Comissão de Direito dos Jogos para aprimorar legislação

Na agenda da nova comissão, os temas a serem abordados serão apostas esportivas, loterias estaduais e fantasy games

Destaque I 16.04.21

Governo do Tocantins publica resoluções com novos projetos de Parceria Público Privada

O projeto Loteria Estadual tem o objetivo de promover estudos para avaliar a criação e implantação de serviços de jogos estaduais de loterias, criando uma nova fonte de receitas para financiar projetos sociais

Destaque I 15.04.21

Secretário de Projetos, Orçamento e Gestão de São Paulo se reúne com a BIG Loterias e Gestão

Feldman apresentou a BIG Loterias e Gestão e manifestou junto ao secretário o interesse em participar do processo de reativação da Loteria do Estado de São Paulo