Destaque - Página 2 de 376

Fux sinaliza voto pela criminalização dos jogos de azar, e STF adia conclusão do julgamento para quinta

Destaque I 05.08.26

Fux sinaliza voto pela manutenção da contravenção penal dos jogos de azar

STF adia conclusão do julgamento para quinta. Relator defende criminalização, mas jurista aponta voto como "divorciado da realidade brasileira"; entenda

STF debate se jogos de azar ainda podem ser crime após 85 anos

Destaque I 05.08.26

STF debate se jogos de azar ainda podem ser crime após 85 anos

Procuradoria argumenta proteção à saúde e combate à lavagem de dinheiro, enquanto advogados citam contradição do Estado e direito à livre iniciativa

As instituições interessadas na ação que pode derrubar a Lei das Bets

Destaque I 05.08.26

Acompanhe Ao Vivo o julgamento no STF Recurso Extraordinário 966.177, que trata da criminalização dos jogos de azar no Brasil

Recurso Extraordinário 966.177, que estava parado há quase uma década, vai redefinir o arcabouço legal sobre a atividade e a indefinição que afeta processos de contravenção penal e lavagem de dinheiro em todo país

STF divulga calendário de julgamentos do segundo semestre e RE 966.177 não foi incluído na pauta

Destaque I 05.08.26

STF julga proibição de jogos de azar e analisa descriminalização de cassinos físicos

Suprema Corte pauta julgamento do RE 966.177/RS que questiona constitucionalidade da Lei das Contravenções Penais de 1941, permitindo legalização da atividade no Brasil

Destaque I 03.08.26

STF retoma trabalhos e decidirá se proibição de jogos de azar prevista em legislação de 1941 é compatível com a Constituição

Recurso com repercussão geral discute se a definição como infração penal da exploração de jogos de azar, constante da Lei das Contravenções Penais (1941), choca-se com a Constituição de 1988

Governo do Rio define regras para operação de terminais de apostas VLTs no estado

Destaque, Loteria I 20.07.26

MPRJ contesta Vídeo Loteria no Rio e causa poderá gerar um imbróglio jurídico bilionário

O BNLData teve acesso ao processo em que LOTERJ e parecer do Ministério da Fazenda defendem legalidade de Terminais de Vídeo Loteria (VLTs). Estado pode ter que pagar R$ 1 bi em indenizações caso a Justiça decida pela inconstitucionalidade do Decreto Estadual nº 49.804/25. A PGE tem prazo até 29 de julho para se manifestar nos autos; entenda

Fachin alerta sobre elos de bets ilegais e crime organizado 1

Apostas, Destaque I 09.07.26

Fachin alerta sobre elos de bets ilegais e crime organizado

“Não me refiro ao mercado regulado, mas às plataformas clandestinas e às empresas que têm sido utilizadas como instrumentos de organizações criminosas”, afirmou

Temer faz mea-culpa sobre liberação de bets em seu governo

Apostas, Destaque I 07.07.26

Temer faz mea-culpa sobre liberação de bets em seu governo

O ex-presidente Michel Temer (MDB) afirmou nesta segunda-feira (6) que não poderia “aplaudir” liberação de apostas enquanto presidiu o país e revela o contexto “forte pressão pela legalização dos cassinos no Brasil”

STF agenda julgamento de criminalização dos jogos de azar para 8 de agosto

Destaque I 03.07.26

STF agenda julgamento de criminalização dos jogos de azar para 5 de agosto

Recurso Extraordinário 966.177, que estava parado há quase uma década, vai redefinir o arcabouço legal sobre a atividade e a indefinição que afeta processos de contravenção penal e lavagem de dinheiro em todo país

Campanha 'Desafio Contra Bets' é ilegal por falta de autorização da SPA-MF para distribuição de prêmios

Apostas, Destaque I 02.07.26

Campanha ‘Desafio Contra Bets’ é ilegal por falta de autorização da SPA-MF para distribuição de prêmios

Iniciativa para desgastar as apostas online promove concurso com distribuição de R$ 100 mil em dinheiro e pode ser multada e enquadrada como contravenção penal; “estão usando uma campanha ilegal para combater um produto legal”