A afirmação foi do Secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda durante a Sessão de Debates Temáticos para discutir o PL 2234/2022, que legaliza a exploração de jogos e apostas; confira a íntegra do pronunciamento de Régis Dudena no Senado
Na avaliação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a matéria (PL 2.234/2022) é abrangente e complexa. Por um lado, busca regulamentar atividades que estão há mais de 30 anos na ilegalidade, gerando arrecadação ao Estado; por outro lado, desperta preocupações legítimas da sociedade em relação à ludopatia
A decisão foi tomada após reunião de líderes do Senaado nesta quinta-feira (8/8). Líderes ponderaram que o tema precisa ser amadurecido e que o calendário diferenciado do Congresso em agosto e setembro, por conta das eleições municipais, dificulta o debate mais profundo
Sessão de debates temáticos discute o PL 2.234/2022, que trata da exploração de jogos e apostas e legaliza cassinos, bingos, jogo do bicho e jogo online. Prevê a criação de dois impostos, com arrecadação compartilhada entre os estados, Distrito Federal, municípios, Embratur e fundos de esporte e cultura
Entre os indicados pelo senador Irajá estão o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Régis Dudena; o secretário Nacional de Infraestrutura do Ministério do Turismo, Carlos Henrique Sobral e o presidente da Aigaming, Waldir Eustáquio Jr. Já o senador Eduardo Girão indicou o pastor Silas Malafaia, veja o comentário do editor do BNLData
A expectativa do setor é que a regulamentação das bets, que passa a valer a partir de janeiro de 2025, impulsione o Congresso a legalizar os jogos de azar. Projeto de lei que libera jogos de azar no país, como cassinos e bingos, foi aprovado na CCJ do Senado em junho
Sessão temática é destinada para tratar tema relevante de interesse nacional previamente fixado e foi convocada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Após a realização da sessão o PL 2234/2022 estará pronto para ser votada pelo plenário do Senado e deve ocorrer ainda no mês de agosto
