A dezena campeã da modalidade é o 10, que foi sorteado em cinco extrações, em segundo aparecem o 05 e 33 com quatro sorteios, seguidas pelas dezenas 03, 20, 34, 36, 41, 56 e 58 que foram extraídas três vezes
Decisão unânime do Tribunal considerou que pretensão da instituição está amparada pela Lei 14.790/2023, que regulamentou apostas de quota fixa no Brasil. Tribunal rejeitou representação dos senadores Eduardo Girão e Cleitinho que contestava entrada da instituição no segmento de bets
Associação argumenta que decisão cautelar contradiz jurisprudência do próprio Supremo nas ADPFs 492 e 493, que reconheceram competência dos municípios para explorar serviços lotéricos e alerta para riscos aos municípios que já estruturaram serviços com base em entendimentos anteriores; confira a petição
Decisão liminar de Nunes Marques suspendeu todas as leis e decretos municipais sobre loterias e apostas no país. Julgamento virtual ocorrerá entre 5 e 6 de dezembro após solicitação do relator
Artigo da advogada Ana Paula Gatti Vital destaca que a suspensão das loterias municipais representa um duro golpe no Federalismo Fiscal e na segurança jurídica brasileira. A tese da "metástase inconstitucional" ignora que a descentralização de receitas é vital para os entes locais
Projeto enviado pelo prefeito José Ronaldo permite gestão municipal ou privada da loteria. Vereadores debatem impactos sociais e necessidade de regras para proteger população vulnerável. Iniciativa se baseia em decisão do STF de 2020
