Opinião I 31.10.25
Artigo do especialista Amilton Noble alerta que a irresponsabilidade governamental em sufocar o mercado regulado, com impostos desproporcionais e barreiras publicitárias, não protege ninguém e ainda vai colapsar um setor recém regulado e toda cadeia produtiva que se beneficia das apostas online
Artigo dos advogados Artur Rodrigues Lima Teles e Tiago Conde Teixeira destaca que a tributação que se busca emplacar ao setor também acaba por colocar em xeque os princípios constitucionais da livre iniciativa, da proteção à propriedade privada e da livre concorrência
Artigo de Thiago Iusim destaca que o Jogo Responsável não é um departamento, mas uma blindagem moral e reputacional da indústria. A transparência é o que transforma proteção em confiança e o operador que comunica com clareza o que monitora, como age e por que protege, constrói credibilidade
O CADE realiza nesta semana seminário dedicado aos desafios regulatórios e concorrenciais no setor de apostas, com painéis sobre definição de mercado relevante, elos da cadeia produtiva, meios de pagamento e demais temas críticos para a agenda de compliance e M&A
Artigo da Doutora em Direito, Vivian Maria Caxambu Graminho destaca que o Brasil tem diante de si uma escolha decisiva. Pode consolidar um setor legal, competitivo e capaz de financiar políticas públicas — ou repetir o erro de outros países como Holanda, Suécia e Alemanha, sufocando o mercado formal e fortalecendo o ilegal
Artigo de Irapuã Santana veiculado pelo O Globo destaca que esse tipo de medida aposta num modelo de paternalismo autoritário, em que o Estado pressupõe incapacidade total de discernimento dos beneficiários e, em vez de intervir na causa do comportamento, tenta apenas bloquear a ação final
