Opinião I 08.10.25
As fraudes em apostas esportivas podem acarretar consequências em diversas esferas do direito brasileiro, atingindo tanto os fraudadores quanto, em certas circunstâncias, as próprias casas de apostas que falham em seus deveres de prevenção
Artigo do advogado Felipe Crisafulli destaca que o verdadeiro risco não é a aposta em si, mas a aposta perigosa de se normalizar esse tipo de controle. Porque hoje são as bets; amanhã pode ser a cerveja, a Mega Sena, o celular novo, a picanha ou a viagem de avião. "Afinal, entre a liberdade e o moralismo, é sempre mais justo confiar no cidadão"
Artigo de Waldir Marques destaca que as apostas online não podem ser convertida em bode expiatório das fragilidades sociais e que a solução não está em proibir escolhas, mas em ampliar a regulação, a educação financeira e a proteção de todos os consumidores, independentemente da sua condição socioeconômica
Artigo das advogadas Vitória Neffá Lapa e Maíra Fernandes destaca que o sucesso do modelo da operação de apostas de quota fixa e jogos online dependerá da capacidade de articulação entre regulação, fiscalização e cooperação institucional
Artigo do advogado André Feher Jr. destaca que a responsabilização financeiramente dos bancos e demais agentes do sistema de pagamentos que, por omissão ou negligência, permitirem a movimentação de dinheiro para casas de apostas não autorizadas pode ser o ponto de virada no mercado de apostas esportivas
A alegada função extrafiscal perde substância. já que a tributação de apostas on-line não reduz, por si, a adesão ao jogo. O que se tem, na prática, é um mecanismo de arrecadação, disfarçado sob a roupagem de proteção social
