Artigo do advogado André Feher Jr. destaca que a responsabilização financeiramente dos bancos e demais agentes do sistema de pagamentos que, por omissão ou negligência, permitirem a movimentação de dinheiro para casas de apostas não autorizadas pode ser o ponto de virada no mercado de apostas esportivas
A alegada função extrafiscal perde substância. já que a tributação de apostas on-line não reduz, por si, a adesão ao jogo. O que se tem, na prática, é um mecanismo de arrecadação, disfarçado sob a roupagem de proteção social
No ambiente de trabalho, seus reflexos são claros: perda de produtividade, insegurança organizacional e riscos reputacionais. E justamente por se tratar de uma questão de saúde, a relação de emprego não pode ser reduzida a um simples contrato
Veículos matam, mas continuam sendo fabricados. Bebidas causam dependência, mas são vendidas legalmente. O mesmo deve valer para os jogos e apostas — especialmente agora, em pleno processo de regulamentação; entenda
