O Duplipensar Brasileiro: acidentes, jogos e dois pesos, duas medidas

A tragédia ocorrida em Araçatuba (SP), que resultou na morte da ciclista Thais Bonatti, de 33 anos, atropelada por um juiz aposentado que segundo o boletim policial e imagens de câmeras de segurança, apresentava sinais de embriaguez e o caso do influenciador Gato Preto bater com seu Porsche preto em um Hyundai, que segundo testemunhas, estava embriagado e dirigia em alta velocidade, ilustram de forma chocante o que chamamos de ‘duplipensar social’ — a capacidade coletiva de manter dois padrões de julgamento opostos, dependendo do setor envolvido.

O termo duplipensar, cunhado por George Orwell no clássico 1984, define a habilidade de aceitar simultaneamente duas ideias contraditórias, sem perceber a incoerência. No Brasil, essa prática é perceptível quando se comparam os julgamentos morais e regulatórios aplicados aos jogos, apostas e loterias com os dispensados a outros setores da economia, como o automobilístico e o de bebidas alcoólicas.

Responsabilização seletiva

Nenhuma manchete atribuiu à indústria automobilística ou ao setor de bebidas alcoólicas a culpa direta pelo ocorrido. Tampouco surgiram manifestações pedindo a proibição da venda de veículos, a suspensão de carteiras de habilitação em massa, ou a restrição da publicidade de álcool. A responsabilização recaiu — como deve ser — sobre o indivíduo infrator.

No entanto, quando há qualquer episódio envolvendo o setor de jogos, por menor que seja sua relevância no contexto real da ocorrência, a lógica se inverte. O pano de fundo se torna o protagonista. A crítica extrapola o indivíduo e alcança toda a atividade econômica, seus operadores e até seus usuários.

A consciência regulatória ausente

O BNLData não é contra qualquer setor econômico — muito menos os que contribuem ativamente para o PIB nacional, geram empregos e demandam regulação. Acreditamos, no entanto, na necessidade de amadurecimento da consciência regulatória brasileira. Todo setor, por definição, envolve riscos. E todo risco deve ser gerido com responsabilidade, regulação e fiscalização.

Mas a crítica deve se dar com isonomia. É irracional que, no caso de um atropelamento cometido por um magistrado supostamente alcoolizado e acompanhado de uma mulher nua em seu carro e o acidente em que se envolveu o influenciador Gato Preto, a sociedade trate como tragédias isoladas e pessoais — enquanto, em outro cenário, um único vício em jogo é suficiente para demonizar toda uma indústria em construção.

Recentemente, a grande mídia deu destaque a outro crime, quando Matteos França Campos foi preso por homicídio da mãe, Soraya Tatiana Bomfim Franca, após confessar o crime motivado por supostas dívidas de apostas. O crime ocorreu durante uma discussão financeira e que ele teria feito vários empréstimos consignados em razão dessas dívidas. Em coletiva, os delegados da PCMG disseram que no enterro da vítima, Matteos foi visto chorando pela morte da mãe. No entanto, segundo informações da polícia, após o sepultamento ele teria viajado com amigos.

Condutas individuais não invalidam setores

A responsabilização penal, civil e moral deve ser sempre individualizada — princípio fundamental do Estado de Direito. Nenhuma atividade humana é isenta de desvios, mas isso não invalida sua existência nem justifica sua criminalização indevida. Veículos matam, mas continuam sendo fabricados. Bebidas causam dependência, mas são vendidas legalmente. O mesmo deve valer para os jogos e apostas — especialmente agora, em pleno processo de regulamentação.

Dois pesos, duas medidas

O Brasil precisa romper com o duplipensar que molda seus julgamentos públicos. Não é o jogo, o carro ou a bebida que mata — são pessoas que, quando agem com irresponsabilidade, devem responder por seus atos. E é dever do poder público atuar com racionalidade regulatória, e não com moralismo seletivo.

Evolução regulatória e responsabilidade

Reconhecemos que as políticas públicas voltadas à regulação do setor de jogos, à saúde pública e à promoção do jogo responsável ainda precisam evoluir no Brasil. No entanto, é inegável que, quando comparado a outros setores econômicos aqui mencionados, o dano potencial gerado pelo jogo — especialmente em um ambiente regulado — é sensivelmente menor. E, por isso mesmo, merece ser tratado com proporcionalidade, equilíbrio e base técnica, não com preconceito.