Artigo de Rúbio Teixeira destaca que a procura por esse modelo aumentou consideravelmente, já que empresas estrangeiras que optam pela incorporação no Brasil tendem a reduzir seus custos em até 33% em comparação com aquelas que mantêm apenas uma sede internacional
Modelo híbrido de arrecadação é arranjo institucional de Direito Público. Por se tratar de espécie de serviço público, sua exploração depende de delegação, via concessão ou permissão, sempre precedida de licitação ( art. 175 da CF), ou via regime de autorização com dispensa de licitação
O advogado Fabiano Jantalia e editor do BNLData, Magnho José analisam a Nota Técnica da SPA/MF que orienta a impossibilidade de certificação de jogos on-line que adotem regras ou denominação relacionada ao jogo do bicho. Especialistas não encontram justificativa técnica ou jurídica para amparar a restrição da oferta do jogo do bicho on-line; confira
O mais importante é que o influenciador procure ajuda especializada para conseguir ter uma estrutura financeira saudável e também uma estrutura jurídica formal para receber os frutos do trabalho com segurança
As plataformas de apostas digitais podem ser responsabilizadas pela falta ou deficiência da informação aos jogadores sobre os riscos de perdas e os valores das premiações depois da regulamentação pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda
Artigo do presidente da ANJL, Plínio Lemos Jorge veiculado pela IstoÉ destaca que no mundo das bets, as empresas sérias representam o trigo, enquanto o joio são os diversos sites sem compromissos que infestaram esse ambiente. Com a regulamentação, estamos certos de que finalmente o joio será separado do trigo
