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A responsabilidade de influenciadores digitais na publicidade de jogos de azar

Opinião I 14.06.24

A responsabilidade de influenciadores digitais na publicidade de jogos de azar

Essa publicidade e o merchandising de jogos de azar online têm gerado preocupações quanto às implicações jurídicas e aos riscos para os consumidores. Tanto as empresas como profissionais estão sujeitas às mesmas normas do CDC e do Código Civil, respondendo por publicidade enganosa ou abusiva e por danos causados aos consumidores

Qual o valor efetivo para fins de qualificação econômico-financeira e outorga para exploração de apostas de quota fixa?

Apostas, Opinião I 12.06.24

Qual o valor efetivo para fins de qualificação econômico-financeira e outorga para exploração de apostas de quota fixa?

Após a publicação da portaria de autorização, surgiu uma dúvida sobre o valor da outorga da autorização e a qualificação econômico-financeira: R$ 35 milhões, R$ 65 milhões ou R$ 95 milhões. Na opinião dos advogados Eric Hadmann Jasper e Caetano Lira Caltabiano o valor pode ser bem inferior ao que se imagina; confira

As semelhanças entre a regulação das "bets" e o setor bancário

Apostas, Opinião I 11.06.24

As semelhanças entre a regulação das “bets” e o setor bancário

Artigo de Paulo Portuguez destaca dispositivo interessante criado pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda sobre mecanismo para proteger os apostadores diante de eventual situação de insolvência do operador de apostas, funcionando como espécie de um “fundo garantidor”

Jogos e apostas: secretaria conclui a fase 1 da agenda regulatória de 2024

Opinião I 11.06.24

Jogos e apostas: secretaria conclui a fase 1 da agenda regulatória de 2024

É preciso reconhecer que, entre dezembro de 2023 e maio de 2024, o governo federal, em especial a Secretaria de Prêmios e Apostas, vem dando passos largos em direção à regulamentação de uma atividade econômica relevante

A opinião do GLOBO: Regulação de apostas esportivas transcende a questão tributária

Apostas, Opinião I 03.06.24

Estrutura robusta de fiscalização é essencial para as apostas esportivas

Editorial do O Globo destaca que a regulamentação das bets pelo governo foi um avanço, mas fraudes mostram que o desafio não se resume à questão tributária; confira

Atividade de legislar exige delicadeza comparável à do artista em ação

Apostas, Opinião I 03.06.24

Atividade de legislar exige delicadeza comparável à do artista em ação

A decisão legislativa de limitar a atuação de operadores a somente um Estado da Federação e de impedir a propaganda para além dos seus limites, acaba sendo um privilégio à União e um severo impeditivo ao crescimento desta atividade econômica nos demais estados da federação

Opinião: o que o Brasil deve aprender com Japão

Destaque, Opinião I 29.05.24

Lavagem de dinheiro e sonegação fiscal em operação de jogo agride a lógica econômica

Do ponto de vista econômico, é praticamente impossível uma empresa de jogos cometer os crimes de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro ao mesmo tempo. São dois crimes distintos com características diferentes: ou lava ou sonega

Loterias Caixa: Dormindo em berço esplêndido 1

Loteria, Opinião I 28.05.24

Loterias Caixa: Dormindo em berço esplêndido

Em artigo para o BNLData, o ex-superintendente Nacional de Loterias – SUALO da Caixa, Paulo Campos registra o desperdício das oportunidades da atual gestão das Loterias Caixa, inclusive a demora no lançamento das Loterias da Saúde e Turismo aprovadas em 2022

Loterias municipais: uma aposta arriscada para o setor?

Opinião I 23.05.24

Loterias municipais: uma aposta arriscada para o setor?

É certo que a exploração por municípios é vista com resistência, já que a concorrência no mercado afetará o volume de apostas de estados e da própria União, não sendo difícil antever questionamentos judiciais sobre essa hipótese