Apostas, Opinião I 04.05.23 Apostas, Opinião I 04.05.23 Clubes não podem impedir as casas de apostas de usar seus nomes A garantia dos clubes não pode afetar o núcleo essencial do direito ao trabalho e da livre iniciativa, privando os agentes econômicos do direito de trabalhar, empreender, inovar ou competir. E, portanto, a restrição desproporcional pretendida pelos clubes brasileiros contraria a Constituição
Opinião I 03.05.23 Opinião I 03.05.23 Apostas e loterias: arrecadação e concorrência na mesma direção Não haverá qualquer ganho arrecadatório em aprovar a MP nos moldes apresentados na audiência na Câmara. Se regulamentar a lei atual por Decreto, o governo deve arrecadar cerca de R$ 1,5 bilhão por ano
Apostas, Opinião I 02.05.23 Apostas, Opinião I 02.05.23 Manipulação de resultados pode gerar banimento do esporte desde 1942 Comprovados os fatos, os atletas envolvidos podem ser punidos de acordo com o previsto no artigo 243 do CBJD, que traz punição de multa de 100 a 100 mil reais e suspensão de 360 a 720 dias; a pena de eliminação é aplicada em caso de reincidência
Apostas, Opinião I 02.05.23 Apostas, Opinião I 02.05.23 CPI da Manipulação de Resultados é importante para proteger futebol A CPI da Manipulação de Resultados no futebol terá duração inicial de 120 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 60, mediante decisão em plenário para a total apuração e conclusão das investigações
Opinião I 28.04.23 Opinião I 28.04.23 Cassinos, arcabouço fiscal e reforma tributária A legalização ou não dos jogos de azar no Brasil é complexa e deve levar em consideração vários fatores, incluindo as vantagens e desvantagens acima mencionadas e outras aqui não levantadas
Apostas, Opinião I 27.04.23 Apostas, Opinião I 27.04.23 Opinião: Tributação das apostas esportivas no Brasil pode chegar a 30% do GGR Além da taxação elevada, os executivos interessados em aplicar uma licença federal avaliam outros riscos como a concorrência com as operações não reguladas brasileiras, os operadores offshores e as operações estaduais
Opinião I 26.04.23 Opinião I 26.04.23 Taxação de apostas esportivas e programas de prevenção à lavagem de dinheiro Se a Medida Provisória que vem sendo anunciada pelo governo federal de fato sair do papel, ela permitirá a concessão de licenças, devidamente taxadas, para os interessados em explorar loterias esportivas de forma online no Brasil
Apostas, Opinião I 25.04.23 Apostas, Opinião I 25.04.23 O desafio é não permitir que a ‘CPI da Manipulação de Resultados’ vire a ‘CPI das Apostas Esportivas’ O setor deve ter uma coordenação única e trabalhar para garantir a credibilidade e a imagem das apostas esportivas, além de garantir que a CPI foque no objeto e fato determinado que deram origem à formação conforme preconiza a Constituição Federal
Opinião I 24.04.23 Opinião I 24.04.23 Manipulação de resultados no Brasil: por uma ação imediata Desde a virada do ano, a Genius Sports identificou ou recebeu informações sobre mais de 40 jogos de futebol brasileiro devido à presença de padrões de apostas potencialmente suspeitos
Apostas, Opinião I 24.04.23 Apostas, Opinião I 24.04.23 O silêncio vergonhoso do governo e da CBF no escândalo das apostas Em meio ao debate sobre regulamentação dos jogos, inércia dos órgãos competentes mostra nosso despreparo sobre o tema
