Comissão de Cultura da Câmara aprova projeto que cria a Loteria da Cultura
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) o parecer da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), ao PL 2009/2021 que autoriza do Poder Executivo que institui a ‘Loteria da Cultura’ como modalidade de loteria de prognóstico numérico, com destinação do produto da arrecadação, assim como dos prêmios não reclamados, ao setor cultura.
Pela proposta da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a renda líquida dos concursos da ‘Loteria da Cultura’ e os valores de seus prêmios não reclamados pelos apostadores no prazo de prescrição serão destinados ao Fundo Nacional da Cultura – FNC.
Enquanto perdurar a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Covid-19, os recursos da noda loteria serão destinados exclusivamente ao financiamento das ações emergenciais destinadas ao setor cultural previstas na Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020.
“O Projeto de Lei 2009/2021 é inspirado na bem sucedida destinação de recursos das loterias para o esporte Olímpico. Essa modalidade de fomento tem rendido bons frutos para esportes como a ginástica artística”, comentou a parlamentar carioca.
O concurso de prognóstico da proposta será executado pela Caixa Econômica Federal e autorizado pelo Ministério da Economia, que disporá sobre a forma, a periodicidade e a execução dos concursos, a fixação dos prêmios, o recolhimento do imposto de renda sobre a premiação, o valor unitário das apostas, percentuais e limites das despesas com o custeio e a manutenção do agente operador da loteria.
A proposição tem caráter conclusivo e terá que passar pela Comissão de Finanças e Tributação, e Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Aprovada nestas comissões não irá a plenário e segue direto para o Senado.
